quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Projeto que pode ser votado hoje institui doação eleitoral oculta


Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A comissão da Câmara que analisa propostas de reforma política pode votar nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que, entre outros pontos, institui a doação eleitoral oculta.



O relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que incluiu o dispositivo no texto na terça-feira (15), argumenta que o modelo protege o eleitor. Críticos afirmam que a medida traz “grave problema” de transparência.

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O parecer que traz mudanças na lei eleitoral agora prevê que o doador terá o direito de pedir a não divulgação de sua identidade. A exceção será para os casos de prestação de contas e fiscalização dos órgãos de controle e do Ministério Público.

A proposta pode ser votada na comissão especial na tarde desta quarta. Depois, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Antes, Cândido propunha que houvesse a ocultação apenas para eleitores que doassem até três salários mínimos. Agora, o sigilo acabou sendo ampliado para todos os doadores.

“É uma proteção ao eleitor. O momento que estamos vivendo exige esses cuidados. Estamos numa política muito agressiva, do não reconhecimento do contraditório”, argumentou o deputado ao apresentar o novo parecer.

Para ele, não há um problema de transparência na doação oculta, já que órgãos como os tribunais de contas, a Receita Federal e o Ministério Público poderão ter acesso aos dados.

Crítico à medida, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, que é um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirmou que não há justificativa que torne aceitável a doação oculta.

“A pretexto de uma proteção ao eleitor, ela abre a porta para o risco de fontes inidôneas, que comprometerão o resultado da eleição”, disse. “O eleitor tem o direito de saber qual a origem dos recursos que financiam os candidatos. Negar essa informação ao eleitor é extremamente grave”, completou.

Na avaliação do advogado, não é válido o argumento de que os dados estarão disponíveis para o fiscalização e controle, porque, para ele, a velocidade dos órgãos que têm essa função é muito pequena.

Márlon Reis afirmou ainda que, se o dispositivo for aprovado pelo Congresso, ele próprio trabalhará para que essa discussão chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a doação oculta traz um “problema grave” de transparência. Ele diz ter esperança de que o relator retire esse trecho do texto, antes que seja feita a votação no colegiado.

“O eleitor tem o direito de saber quem está doando para quais candidaturas. Certamente vamos fazer pressão para que seja retirado”, disse.

Segundo a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), parlamentares achavam que haviam convencido o relator de não colocar essa previsão no texto, mas foram surpreendidos com a mudança.

“É inaceitável, um absurdo. Neste momento que vive o país, com problemas causados por falta de transparência e de desvios éticos, você cria um mecanismo que reforça isso?”, disse.

Histórico

Em 2015, em projeto conhecido como “minirreforma eleitoral”, capitaneado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dispositivo semelhante foi incluído na lei. Pelo texto aprovado na época, as prestações de contas não trariam mais a “individualização dos doadores”.

No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu essa ocultação das doações. No julgamento, os ministros da Corte entenderam que a norma contrariava a transparência na disputa eleitoral, comprometia a fiscalização das contas e dificultava a escolha de candidatos pelo eleitor.

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G1
Editado por Política na Rede
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