terça-feira, 22 de agosto de 2017

Relator da 'reforma política' quer dar 90% de desconto em multas a partidos e candidatos


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu, sem alarde, num de seus pareceres proposta que concede desconto de 90% nas multas aplicadas aos candidatos e partidos políticos pela Justiça Eleitoral. O artigo pode ser votado ainda nesta terça-feira na comissão da reforma política, que está reunida neste momento.



Diz o texto: “os partidos políticos e as pessoas físicas ou jurídicas devedoras de multas eleitorais poderão, no prazo de até 90 dias da publicação da lei, quitá-las com desconto de 90% sobre o valor devido, desde que efetuado o pagamento à vista”.

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Só no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou R$ 81 milhões em multas. O valor arrecadado ajuda a compor o Fundo Partidário, que por sua vez é distribuído aos partidos. A sigla que pagou a multa não participa do rateio do valor pago à Justiça eleitoral, mas participa da divisão da multa de outras legendas.

Veja o texto:



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Andreza Matais
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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