domingo, 10 de setembro de 2017

Após decisão de Fachin, prisão de Joesley e Saud deve ocorrer ao longo do domingo ou, no máximo, até segunda-feira


Imagem: Produção Ilustrativa / Política na Rede
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin autorizou a prisão temporária dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. A decisão foi tomada a partir do pedido de prisão apresentado, na última sexta (8), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O chefe do Ministério Público havia pedido, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste caso, o ministro do STF não autorizou a prisão.

A ordem de Fachin não significa que as prisões ocorrerão na manhã deste domingo (10), como, normalmente, acontece com as execuções realizadas pela Polícia Federal (PF). As prisões podem ocorrer ao longo do dia, ou até mesmo nesta segunda-feira (11).

Em relação aos delatores, a prisão foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações, o que quebra cláusulas do acordo. No caso do ex-procurador da República, a suspeita é de que ele teve uma conduta criminosa ao atuar para a J&F enquanto ainda integrava o Ministério Publico. Miller se desligou da carreira de procurador em abril.

Uma semana depois de pedir exoneração do cargo, Miller já atuava em reuniões na PGR como advogado do escritório que negociou o acordo de leniência da J&F, uma espécie de delação premiada das empresas. Fachin, no entanto, não viu motivos para a prisão de Miller.

O pedido de prisão entrou no sistema eletrônico do Supremo com sigilo - não é possível saber conteúdo, as razões que levaram a procuradoria a a fazê-lo, e se há informações novas da investigação nesse pedido.

Fachin atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nesta sexta-feira (8) , Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação cautelar, as prisões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, de Ricardo Saud, executivo da empresa, e do ex-procurador da República Marcello Miller.

Com os pedidos de prisão , o acordo de delação premiada firmado entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República deve ser revisado. O termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas. Sobre a validade das provas apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão valendo – provas, depoimentos e documentos. Esse é o entendimento de pelo menos três ministros do Supremo: a rescisão do acordo não anula as provas.

Na segunda-feira (4), a PGR informou que novos áudios entregues pelos delatores da JBS indicam que o ex-procurador da República Marcello Miller atuou na "confecção de propostas de colaboração" do acordo que viria a ser fechado entre os colaboradores e o Ministério Público Federal (MPF). A PGR também suspeita que os delatores podem ter omitido informações.

Nas novas gravações, entregues pelos próprios delatores à Procuradoria, Joesley e o executivo Ricardo Saud falam sobre a intenção de usar Miller para se aproximar de Janot. Joesley admitiu que se encontrou com Miller ainda em fevereiro, mas que ele teria dito que já tinha pedido exoneração do Ministério Público. Em depoimento à Procuradoria Geral da República na última sexta-feira, Miller disse, segundo o seu advogado, que não praticou atos de improbidade e não ajudou os executivos do grupo J&F a negociar a delação com a PGR.

Os delatores Joesley e Saud, em depoimentos prestados na última quinta-feira, em Brasīlia, negaram ter omitido provas. Atribuiram comentários feitos durante conversa gravada a "conversa de bêbados".


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