sábado, 23 de setembro de 2017

Câmara vai analisar de forma conjunta denúncia contra Temer, Padilha e Moreira


Imagem: Pedro Ladeira / Folhapress
A acusação da Procuradoria-Geral da República contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também será analisada pela Câmara dos Deputados, no mesmo procedimento que trata da denúncia contra o presidente Michel Temer.


A informação foi confirmada nesta sexta-feira (22) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela assessoria técnica da Casa.

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Antes de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Integram o rol de acusados, entre outros, Padilha e Moreira.

De acordo com o entendimento decidido nesta sexta pela Câmara, o caso de Temer e de seus dois ministros seguirá conjuntamente para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, local em que os três terão até dez sessões para apresentar suas defesas.

Será escolhido um único relator na CCJ, que apresentará um relatório único sobre os três casos. Após a deliberação da comissão, a denúncia segue para votação em plenário. Para que o STF seja autorizado a analisar a acusação contra os três, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados.

O entendimento da Câmara se baseou na Constituição. O artigo 51 diz que "Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado".

Como há divergência sobre a categoria do processo ao qual os ministros estariam inseridos, o STF pode vir a ser chamado a se manifestar, para corroborar ou não, esse entendimento da Câmara.

A tramitação da segunda denúncia contra Temer começaria na Câmara nesta sexta, mas não houve quorum de 51 dos 513 deputados. Com isso, o caso pode começar a tramitar na segunda (25), caso haja quorum, ou na terça (26).

Após ser lida em plenário a denúncia é despachada para a CCJ. No mesmo dia Temer e seus ministros serão notificados para apresentar sua defesa.

Na primeira denúncia, a Câmara sustou a tramitação do caso contra Temer com o voto de 263 deputados. Outros 227 foram favoráveis à investigação. 

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Ranier Bragon
Folha de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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