terça-feira, 12 de setembro de 2017

E-mails entre Miller e ex-sócia de escritório mencionam acordos de colaboração da J&F e honorários


Imagem: Alex Lanza / MPMG
Em um dos documentos enviados pelo escritório Trench Rossi Watanabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), há duas menções a acordos de colaboração premiada firmados por executivos do Grupo J&F que futuramente seriam homologados pelo Supremo.



A referência a honorários de êxito relacionados a acordos de colaboração premiada surge em um dos tópicos de um documento anexo a um e-mail enviado ao ex-procurador da  República, Marcello Miller, pela advogada Esther Flesch, então sócia do escritório, no dia 31 de março.

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Miller, que foi contratado pelo Grupo J&F ao deixar o Ministério Público Federal, nega ter atuado no âmbito da colaboração premiada dos delatores, mas apenas no acordo de leniência — que é uma espécie de delação premiada de empresas. Mas, na visão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “antes de março do corrente ano, Marcello Miller já auxiliava o grupo J&F no que toca o acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Publico Federal”.

O documento “Timbrado_SP.docx” trata de uma proposta de aditamento de contrato entre o grupo J&F e o escritório. Com um carimbo de ‘confidencial’, o documento tem no cabeçalho, como destinatário, a J&F Investimentos SA, na pessoa do diretor jurídico (e delator), Francisco de Assis e Silva. “Marcello, gostaria de falar com vc, especialmente para te explicar algumas adições que fiz. Avise assim que puder falar. Abs, Esther”, diz Esther Flesch, que deixou de ser sócia do escritório posteriormente.

Dentro do documento que teria como destinatário Francisco de Assis e Silva, Esther Flesch faz referência à “nossa carta de contratação do dia 6 de março passado” e propõe “aditar a nossa contratação da seguinte forma”, listando alguns tópicos.

Em um dos tópicos, chamado “Princípio de Funcionamento”, o item “a” diz: “Alcançada a etapa de negociação da premiação dos acordos de leniência e colaboração, as partes estabelecerão valor de referência para a aferição do êxito da negociação, conforme critérios aqui estabelecidos.”

O item “b”, logo sem seguida, diz: “O êxito da negociação será aferido pela diferença entre o valor de referência e o valor global de premiação, que abrange o conjunto dos acordos de colaboração premiada e de leniência celebrados no mesmo âmbito de negociação”.

Os honorários de êxito são um tipo de premiação paga a advogados após causas serem ganhas pelos clientes.

Os documentos foram oferecidos pelo Trench Rossi Watanabe à PGR como resultado de uma investigação interna sobre a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, contratado pelo escritório.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre os documentos apresentados “constam elementos de que, antes de março do corrente ano, Marcello Miller já auxiliava o grupo J&F no que toca o acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Publico Federal”.

As trocas de e-mails dizem respeito a marcação de voos para reuniões, referências a orientações à empresa J&F e inícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa, destacou o procurador-geral da República.

Segundo a PGR, a exoneração de Miller foi efetivada em portaria publicada em 5 de março, com efeitos a contar a partir de 5 de abril, já que ele tinha direito a 30 dias de férias.

REPUTAÇÃO. Em 14 de fevereiro, antes da sua exoneração, um e-mail com o assunto “Sobre o caso que discutimos ontem”, mostra que Miller deu esclarecimentos sobre improbidade administrativa, envolvendo financiamento do BNDES, e comenta até o perfil de três membros do Ministério Público Federal.

Ao tratar da composição dos Ofícios de Ordem Econômica da Procuradoria da República em São Paulo, Miller diz que “nenhum deles tem reputação conspícua, seja por trabalhar demais, seja por querer aparecer demais”. E conclui: “Espero que isso possa te ajudar”.

Em 25 de fevereiro, a advogada Esther Flesch, então sócia do escritório, enviou a Miller um e-mail intitulado “Confidencial – BNDES/JBS”, em que informa um resumo sobre questões levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao relacionamento entre BNDES e JBS. “Além disso, basta uma busca no Google para ver as diversas citações ao grupo JBS em diversas citações ao grupo JBS em assuntos referentes à alegada corrupção”, escreveu Esther.

Em outro e-mail, de 5 de março, Esther pergunta a Marcello “o que acha desta minuta”, e encaminha os termos gerais de contratação, no qual o escritório informa que terá “grande satisfação em assessorar a JBS na avaliação de riscos (“risk assessment”) referente a assuntos de ‘compliance’ de diversos temas, inclusive anticorrupção”.

Em 8 de março, Miller aparece pedindo a uma funcionária do escritório para emitir uma passagem aérea do Rio de Janeiro para São Paulo, para o dia 9 de março, com retorno marcado para o dia seguinte. “As despesas devem ser reviradas do Projeto Ametista. Esther sabe o que é”, escreveu a funcionária.

COM A PALAVRA, MILLER

A defesa de Miller informou à reportagem que só teve acesso ao pedido de prisão da PGR nesta segunda-feira e “está preparando as medidas cabíveis”.

COM A PALAVRA, ESTER FLESCH

Por meio de sua assessoria, a advogada Esther Flesch informou que o documento em questão é uma minuta, como se nota pelos campos em aberto no próprio documento. Sua versão final, assinada pelo escritório de advocacia, é bastante diferente.

COM A PALAVRA, TRENCH ROSSI WATANABE

A assessoria de imprensa do escritório Trench Rossi Watanabe não respondeu à pergunta feita pela reportagem sobre se firmou contrato também relacionado a acordo de colaboração, para além da leniência. Em nota, o escritório diz que “está entregando todos os documentos solicitados pela Procuradoria-Geral da República, e os profissionais mencionados nas investigações não fazem mais parte de seu quadro de advogados”.

Confira abaixo a íntegra da nota do escritório:

“Trench Rossi Watanabe confirma que está auxiliando as autoridades competentes e continua à disposição das mesmas, a exemplo de como tem se portado ao longo de seus mais de 50 anos de trajetória no mercado brasileiro de serviços jurídicos, sempre pautados pela ética e transparência. O escritório está entregando todos os documentos solicitados pela Procuradoria-Geral da República. Reitera ainda e que os profissionais mencionados nas investigações não fazem mais parte de seu quadro de advogados”.


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Breno Pires e Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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