sábado, 2 de setembro de 2017

'Eu avisei! Não é verdade que nossa lei obrigue a ficar de braços cruzados', diz Janaína Paschoal sobre novo ataque do ejaculador do ônibus


Imagem: Produção Ilustrativa / Correio do Poder
A jurista Janaína Paschoal comentou a nova prisão do homem que foi solto após ejacular em uma moça dentro de um ônibus. Janaína, que já havia alertado que o homem agrediria mulheres novamente, lembra que há mecanismos legais para impedir o criminoso, e alerta que a nova prisão é uma oportunidade para corrigir o erro que foi simplesmente libertar o homem: "O cidadão que ejaculou na moça foi preso novamente, em circunstâncias parecidas. Eu avisei! Espero que determinem, ao menos, tratamento. Não é verdade que nossa lei obrigue ficar de braços cruzados, diante de um indivíduo que não consegue se conter. Ele vai seguir atacando...O juiz pode e deve determinar imediata avaliação psiquiátrica e, desde logo, tratamento ambulatorial provisório e até internação. Há leis! A nova prisão confirma o equívoco de liberar o cidadão. Basta corrigir agora! O problema é clínico! Medida de segurança provisória!".



No dia em que o juiz libertou o homem após a prisão em flagrante, Janaína já tinha alertado de que ele reincidiria, talvez no mesmo dia, e que a Justiça deveria determinar tratamento: 

Em virtude de abusos históricos, envolvendo a interferência da Medicina no Direito, muitos penalistas temem abrir espaço para tratamentos.  Quando ouvem falar em tratamento para dependência química, ou para pedofilia, imediatamente, os penalistas pensam em lobotomia, etc. Ao fechar as portas do Direito para a Medicina, os estudiosos perdem uma oportunidade real de ajudar o agressor e suas potenciais vítimas
Vejam o caso do rapaz que ejaculou na moça, no ônibus. Consta que não foi a primeira vez que o cidadão se envolveu em agressões sexuais. Por não ter havido contato físico, o magistrado simplesmente liberou o indivíduo. Ao ver do magistrado, a ausência de contato físico descaracterizaria o estupro. Esse debate renderia livro, não é disso que quero falar.
A lei processual penal permite, quando da liberação de presos provisórios, que medidas alternativas ao encarceramento sejam fixadas. Ao soltar o cidadão, desconsiderando que já havia se envolvido em ocorrências sexuais outras tantas vezes, o magistrado, s.m.j, errou.
Seu erro não foi propriamente soltar. O erro foi perder a oportunidade de encaminhar o indivíduo para avaliação e tratamento. Sei que os penalistas já estão aí arrepiados, só por ouvir a palavra tratamento. Os punitivistas também estão, por achar muito brando...
O fato de o rapaz ter se envolvido em várias ocorrências sexuais revela um perfil. A psiquiatria e a psicologia têm instrumentos. Não estou dizendo que o juiz deveria ter internado o cidadão. Mas um tratamento ambulatorial seria apropriado para ele e a sociedade. O rapaz liberado, depois de praticar conduta tão reprovável, saiu com a sensação de que nada de errado ocorreu ali. A vítima se sentiu diminuída, as pessoas que a socorreram não entenderam nada e os policiais saem desestimulados a trabalhar.
Pela natureza do delito, podem ter certeza de que ele vai fazer de novo. Um tratamento ambulatorial seria uma medida possível e efetiva. Com essas considerações, não estou culpando o juiz. Ele só concretizou aquilo que lhe ensinam na faculdade. Também não estou defendendo que pessoas devam ser submetidas a tratamentos preventivos, sem que tenham praticado algum ato reprovável. Estou tentando quebrar o tabu existente, dizendo: em situações em que a Medicina pode ajudar, ela não deve ser barrada por preconceito.
O Judiciário e os operadores do Direito, em geral, ainda trabalham com suas áreas de maneira estanque. Fecham-se em suas especialidades e perdem oportunidades preciosas de solucionar verdadeiramente o conflito. O século XXI nos convida a soluções multidisciplinares. Os problemas nunca são exclusivamente jurídicos. Por óbvio, o magistrado está limitado pela legalidade, mas eu digo que a nossa legislação já permitiria, ao menos, propor um tratamento. Talvez, ainda hoje, outra moça levará semen na cara e, cedo ou tarde, o rapaz findará preso (ou morto). Qual conflito foi solucionado?
Leia também: 
Solto após ejacular em mulher em ônibus volta a atacar passageira e é preso novamente
Defesa de Lula pede adiamento de interrogatório marcado para o dia 13

No dia seguinte, Janaína reforçou seu ponto de vista e voltou a alertar que o criminoso reincidiria: 

Hoje, há várias matérias importantes sobre o caso do rapaz do ônibus. Todas corroboram o que eu disse ontem. Outras vítimas já surgiram e o próprio pai do rapaz confirmou que ele não vai parar. O juiz da causa pode e deve determinar tratamento. A legislação processual penal contempla medidas cautelares alternativas à prisão. O juiz pode determinar tratamento ambulatorial provisório. Vejam que eu não estou falando de adotar medidas para atender clamor público. Não é isso! Falo de medidas proporcionais ao ato praticado.
O cidadão, por várias vezes, atacou sexualmente passageiras de ônibus. Seu comportamento não é normal! Deixá-lo solto, sem acompanhamento, é uma temeridade! Há fatos concretos provados!
A nota publicada pelo MP indica um "lavar as mãos". Se entendem que nada pode ser feito na esfera penal, que peçam a interdição civil! Quando as autoridades não querem fazer nada dizem que não há legislação. Mas há! Se não querem prender, tratem, no penal, ou no cível! Não constitui constrangimento o magistrado determinar, ao menos, uma avaliação!



Veja também:

 
 

Correio do Poder
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...