domingo, 10 de setembro de 2017

Fachin tira o sigilo do processo de Joesley e suspende todos os benefícios da delação


Imagem: Reprodução
Ao determinar a prisão temporária de Joesley Batista e de Ricardo Saud, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou que os dois omitiram informações em suas delações e ainda determinou a suspensão da dos benefícios do acordo de colaboração premiada da J&F, como a imunidade penal. 



A prisão e a revogação do acordo foram pedidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a entrega de um novo áudio pelos delatores indicando a participação – até então desconhecida – do ex-procurador Marcelo Miller nas negociações para a colaboração do grupo.

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Fachin afirmou que, em princípio, a gravação revela o “ilegal aconselhamento” que os colaboradores vinham recebendo do então procurador da República Marcello Miller.

“Tal atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva”, escreveu o ministro.

“Dessa forma, como requerido pelo PGR, resta presente a indispensabilidade da prisão temporária pretendida, a qual não encontra em outras cautelares penais alternativas a mesma eficácia”, completou.

No entendimento do ministro, o acordo de delação premiada da J&F  está suspenso temporariamente até que se investigue as omissões. “Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o procurador-Geral da República e os colaboradores para o fim de se deferir medidas cautelares com a finalidade de se angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller”.

Fachin disse que apesar de elementos de supostos crimes de obstrução de Justiça e exploração de prestígios, não há elementos para decretar prisão do ex-procurador Marcello Miller. ” No que diz respeito a Marcello Paranhos Miller, ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa”.


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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede 
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