sábado, 23 de setembro de 2017

Janot pediu a Temer investigação internacional sobre Serra, mas governo cria obstáculos à cooperação internacional


Imagem: Reprodução / G1
No início deste ano, quando ainda chefiava o Ministério Público, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot se reuniu com o presidente Michel Temer a fim de pedir autorização do governo para uma investigação internacional que envolveria o então ministro das Relações Exteriores José Serra.



Passados pouco mais de sete meses – período no qual Serra deixou o governo, Rodrigo Janot apresentou duas denúncias contra Temer e teve o mandato encerrado como procurador-geral –, a autorização para início das apurações, por meio da formação de uma força-tarefa com investigadores da Espanha, ainda não saiu.

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O episódio, desconhecido até então, foi narrado em tom de indignação pelo próprio Janot no mês passado, durante uma reunião de trabalho com procuradores-gerais sul-americanos em Brasília.

Na ocasião, Janot desabafou sobre como o governo brasileiro, segundo ele, vinha dificultando a liberação de equipes conjuntas de investigação.

Essas equipes consistem, basicamente, de forças-tarefa compostas por investigadores brasileiros e estrangeiros, para atuar no Brasil e em países que buscam ajuda para apurar suspeitas envolvendo brasileiros em seus territórios.

Como envolvem dois países, a liberação das equipes passa pelo Executivo, que representa o Estado brasileiro em âmbito internacional.

Na reunião de trabalho, em 23 de agosto, na sede da Procuradoria Geral da República, Janot desabafou com colegas de países vizinhos sobre “embaraços” do governo brasileiro às investigações.

Deu como exemplo um pedido da Espanha, feito no ano passado, envolvendo Serra. 

“Houve a criação, no âmbito do Ministério da Justiça, de órgão chamado DRCI [Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional], que originalmente não tinha essa vocação, que depois absorveu a matéria de formação de equipes conjuntas. Depois, ao longo do tempo, se viu que o objetivo foi exatamente esse: de criar embaraços na formação dessas equipes conjuntas, de um lado, e, de outro, ter acesso às provas sigilosas que muitas vezes envolvem pessoas do próprio Executivo”, disse Janot.

O caso Serra

O agora ex-procurador-geral contou que a Espanha havia identificado uma empresa que transferia dinheiro para campanhas de políticos brasileiros e recebia suborno quando contratada no Brasil.

Segundo Janot, os espanhóis já haviam, inclusive, identificado o caminho do dinheiro e o pagamento do suborno.

O problema, disse à época, era que a tramitação do assunto no governo passaria por um dos suspeitos: o próprio Serra, então ministro das Relações Exteriores. Segundo Janot, caberia a ele, como chanceler, produzir o texto que formalizaria a equipe de investigação conjunta.

“Eu, naquela época, eu ainda não tinha uma ação penal contra o presidente nem investigação. Fui ao presidente da República e disse: ‘Presidente, como é que nós vamos montar uma equipe conjunta cujo objeto é investigar o chanceler se esse ato deve ser feito pelo chanceler?’ Depois que o DRCI libera a parte técnica, ele é feito pelo chanceler’”, contou Janot, narrando sua conversa com Temer.

Segundo Janot, Temer teria respondido que o texto seria tratado, então, pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça.

“Isso tem uns seis meses. Não houve um ato de instrução sequer no pedido de investigação de equipe conjunta com a Espanha”, desabafou Janot em seguida com os procuradores sul-americanos.

A agenda oficial da Presidência registra uma reunião entre Janot e Temer no dia 15 de fevereiro, às 17h30. Uma semana depois, em 22 de fevereiro, Serra pediu demissão do cargo de ministro, alegando problemas de saúde.

Procurados pelo G1 por meio de suas respectivas assessorias, o Palácio do Planalto e o senador José Serra não quiseram comentar o episódio e as suspeitas. Janot também não quis se manifestar sobre suas declarações.

O DRCI, órgão do Ministério da Justiça citado por Janot por onde passa a autorização para as equipes conjuntas, nega prejuízo ou atraso à investigação.

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Suíça

Na mesma reunião com procuradores estrangeiros, em agosto, Janot falou sobre outros dois pedidos de ajuda internacional que ainda tramitavam no governo brasileiro.

Ele contou que, ainda no ano passado, o procurador-geral da Suíça comunicou ao Brasil a identificação de cerca de mil contas bancárias de brasileiros, cujos valores haviam sido bloqueados para investigação. O suíço, porém, disse que o MP local não teria estrutura para analisar as contas e propôs repassar os dados ao Brasil.

O pedido de investigação conjunta foi feito pela Suíça ao governo brasileiro, mas segundo relatou Janot, não teve resultado algum.

Ele contou que o Ministério da Justiça passou a se comunicar diretamente com o MP suíço alegando dificuldades, entre as quais a que exigia do órgão europeu informar as autoridades detentoras das contas a serem investigadas, sob a justificativa que elas tinham foro privilegiado no Brasil.

Para Janot, tratava-se de um “obstáculo juridicamente incorreto”. “Isso é uma mentira. A equipe brasileira é formada pelo procurador-geral, que delegaria depois aos promotores naturais as investigações”, explicou.

Ou seja: para Janot, ele mesmo, e não o governo, deveria receber as informações da Suíça e conduzir, junto ao STF, as investigações sobre autoridades com foro privilegiado – posição que é criticada dentro do governo.

Janot disse que, posteriormente, como a equipe conjunta não começou a funcionar, a Suíça teve de desbloquear as contas pela ausência de investigação.

Argentina

O então procurador-geral também narrou aos colegas a situação de um pedido de investigação da Argentina, “pior ainda”, relatou.

O pedido de investigação foi feito em junho deste ano, para apurar casos ligados à empreiteira Odebrecht. No final de julho, como mostrou o G1, os MPs de Brasil e Argentina se manifestaram oficialmente apontando obstáculos por parte dos dois governos.

Janot contou que, durante a tramitação do pedido, a PGR não era comunicada sobre os entraves.

“O DRCI, Ministério da Justiça, recusa a formação, comunica à Argentina e não nos comunica. Sequer tomamos conhecimento do Ministério da Justiça”, disse Janot na reunião.

França

Ao concluir sua fala aos colegas sul-americanos, Janot afirmou que, em razão dos obstáculos, a França foi “desaconselhada” a formular um pedido de equipe conjunta.

O país, segundo ele, descobriu atividades suspeitas envolvendo pagamento de suborno a pessoas ligadas a partidos brasileiros. Com as dificuldades, a França teria desistido de obter ajuda do Brasil. “Um absurdo isso”, disse Janot na reunião.

O que diz o Ministério da Justiça

À época das críticas de Janot, em agosto, o DRCI, ligado ao Ministério da Justiça, informou que os pedidos de Espanha, Suíça e Argentina ainda estavam passando por ajustes nas regras de funcionamento das forças-tarefa.

Nesta semana, antes da publicação desta reportagem, o órgão informou que já havia encaminhado os pedidos para os três países – que tramitam em sigilo – após algumas mudanças nos termos do acordo.

O chefe do DRCI, Luiz Roberto Ungaretti, nega prejuízo ou atraso às investigações e diz que os países continuam investigando os casos, inclusive com auxílio da DRCI.

Quanto à tramitação dos pedidos, ele alega que tiveram de ser feitas alterações para preservar a validade das provas a serem colhidas pelas equipes.

Ungaretti explica que a redação original dos pedidos dava um “protagonismo” aos ministérios públicos dos países na parceria, modelo comum na Europa, mas que contraria as regras da legislação brasileira na investigação, que tem participação maior da Polícia Federal.

“O intuito aqui é ampliar as investigações e não restringir”, diz Ungaretti, numa crítica a tentativas da PGR de tomar a frente em investigações.

“Não houve por parte da antiga Secretaria de Cooperação Internacional [da PGR] uma facilitação no sentido de tornar o trabalho da força-tarefa, dentro de uma investigação internacional, conjunta, da PF com a PGR, mas sim querendo assumir o protagonismo da investigação”, diz o diretor, que também é delegado da PF.

Do ponto de vista jurídico, o entendimento do DRCI é que o governo deve mediar a formação da equipe, já que acordos do tipo só poderiam, conforme a Constituição, ser assinados pelo Executivo, a “autoridade central” que representa o Estado brasileiro em âmbito internacional. Sem isso, as provas poderiam ser invalidadas nos tribunais pela defesa de investigados.

“A Constituição, no artigo 84, prevê em um de seus incisos, que o presidente da República é a autoridade competente para celebrar acordos, tratados, instrumentos de cooperação internacional com os outros países. A nossa preocupação não é se o Ministério Público vai investigar ou não. É com esses elementos que forem colhidos com base nesse acordo, celebrado entre ministérios públicos. Uma vez formalizados, qual vai ser a validade deles?”, questiona Ungaretti.

Na visão de investigadores da PGR, o objetivo do governo é ter acesso às provas, como disse o próprio Janot na reunião com os procuradores estrangeiros em agosto.

Ungaretti rebate a crítica, dizendo que qualquer órgão pode vazar informações. “Qualquer órgão pode ter um risco de vazamento relacionado a questão política, como nós detectamos isso na própria PGR. Basta ver a implicação de procuradores com suspeita de terem vazado informações. Outros já foram até presos”, disse, em referência indireta a Marcello Miller e Ângelo Goulart Villela, ex-integrantes do Ministério Público suspeitos de ajudar delatores do grupo J&F.

Segundo a DRCI, os pedidos de investigação conjunta já foram enviados de volta a Espanha, Suíça e Argentina, que deverão agora analisar se aceitam as novas regras para iniciar a montagem das equipes.



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Renan Ramalho
G1
Editado por Política na Rede
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