quinta-feira, 12 de outubro de 2017

'Essa decisão torna o STF subserviente ao Poder Legislativo e apenas fomenta a impunidade', alerta procuradora


Imagem: Produção Ilustrativa / Correio do Poder
A procuradora Thaméa Danelon, da Lava Jato de São Paulo, explicou a nocividade da decisão do STF que, para além de "salvar" o senador Aécio Neves, colocou o STF em posição de inferioridade em relação ao Legislativo e mostrou que, no Brasil, a Justiça não trata a todos de forma igual. 



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Leia o comentário de Thaméa Danelon: 


Ontem o STF entendeu que o Congresso deve dar “aval” em casos de afastamento de parlamentares.
Essa decisão confere ao Poder Legislativo uma posição de superioridade em relação ao Poder Judiciário; o que é inadmissível.
Os Poderes são independentes e autônomos, contudo o Poder Judiciário sempre terá a última palavra. Seja no Brasil ou em qualquer país democrático.
Essa decisão torna o STF subserviente ao Poder Legislativo e apenas fomenta a impunidade.
O ministro Alexandre de Moraes sustentou que a “Constituição Federal protege o exercício do mandato”. Contudo, não poderá proteger CRIMINOSOS.
O ministro Gilmar disse que “é arbitrariedade retirar um Senador da Bancada”. Mas penso que arbitrariedade é manter políticos criminosos na ativa.
Nossa Suprema Corte demonstrou novamente que nem todos são iguais perante a Lei.
A ministra Carmen Lúcia poderia ter proferido voto diverso; a favor do combate à corrupção e contra a impunidade. Mas escolheu outro caminho.
Temos q reconhecer a postura e independência dos Ministros Fachin; Fux; Barroso; Rosa Weber e Celso Mello, que defenderam a Constituição e a Suprema Corte. 
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