terça-feira, 17 de outubro de 2017

Fachin devolve à 1ª instância ação que tenta impedir 42 senadores de votarem no caso Aécio


Imagem: Jorge William / Ag. O Globo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para um juiz federal de primeira instância ação na qual um cidadão pediu que 42 senadores sejam impedidos de votar na sessão que vai definir o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG). O caso estava com o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, da 1ª Vara Federal de Formosa (GO), na região do Entorno de Brasília. O magistrado mandou a ação para o STF determinar a quem caberia tomar uma decisão. Fachin foi sorteado relator e, após devolver o processo à primeira instância, o juiz se declarou suspeito e se absteve de decidir sobre o caso.



Nesta terça-feira, o Senado decide se mantém ou não as medidas impostas pela Primeira Turma do STF a Aécio. Em 26 de setembro, foi determinado seu recolhimento noturno e afastamento do exercício do mandato. Na semana passada, o plenário do STF entendeu que decisões afetando "direta ou indiretamente" o mandato parlamentar precisam ser chanceladas pelo Congresso.

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Fachin argumentou que ações populares, como esta, não são da competência do STF. Por isso, deve ser julgada onde foi apresentada. Já o juiz Eduardo Cubas afirmou que o colega dele designado para substituí-lo nesse processo será responsável por tomar uma decisão sobre a participação dos 42 senadores no caso.

— Como se sabe, a jurisprudência desta Corte há muito assentou-se no sentido de que as hipóteses que justificam o conhecimento originário do Supremo Tribunal Federal são apenas as que estão taxativamente previstas no art. 102, I, da Constituição da República. Não consta, entre as alíneas do referido inciso, menção à ação prevista pela Lei 4.717, de 29 de junho de 1965, razão pela qual, ante a ausência de previsão constitucional, não pode dela conhecer o Supremo Tribunal Federal — justificou Fachin, fazendo referência à lei que disciplinas as ações populares.

O pedido foi feito pelo advogado Geraldo Francisco de Canindé Lôbo, morador de Formosa, a 75 km do centro de Brasília. Ele listou 42 senadores em exercício e outros dois licenciados que são ministros do presidente Michel Temer, alegando que são investigados no STF. Assim, a decisão no caso Aécio interessa diretamente a eles.

No despacho em que mandou o caso para Fachin, o juiz chegou a indicar concordar com o pedido: "Há um evidente conflito de interesse pessoal em se obter decisão que venha a lhe favorecer, em situação de completa imoralidade. Isso é absolutamente inegável deixar de se reconhecer."

Geraldo Lôbo é o autor de outra ação popular que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a reconhecer, em março deste anos, que os consumidores de energia elétrica de todo o país pagaram indevidamente R$ 1,8 bilhão nas contas de luz de 2016 e 2017. O erro ocorreu porque foi incluído indevidamente nas tarifas de energia o custo de geração de Angra 3, que ainda não está pronta.

A lista de senadores citados na ação:

- Acir Gurgacz (PDT-RO)

- Antonio Anastasia (PSDB-MG)

- Benedito de Lira (PP-AL)

- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

- Cidinho Santos (PR-MT)

- Ciro Nogueira (PP-PI)

- Dalírio Beber (PSDB-SC)

- Dário Berger (PMDB-SC)

- Davi Alcolumbre (DEM-AP)

- Edison Lobão (PMDB-MA)

- Eduardo Amorim (PSDB-SE)

- Eduardo Braga (PMDB-AM)

- Eunício Oliveira (PMDB-CE)

- Fernando Bezerra (PMDB-PE)

- Fernando Collor (PTC_AL)

- Gladson Cameli (PP-AC)

- Gleisi Hoffmann (PT-PR)

- Humberto Costa (PT-PE)

- Ivo Cassol (PP-RO)

- Jader Barbalho (PMDB-PA)

- Jorge Viana (PT-AC)

- José Agripino Maia (DEM-RN)

- José Pimentel (PT-CE)

- José Serra (PSDB-SP)

- Kátia Abreu (PMDB-TO)

- Lídice da Mata (PSB-BA)

- Lindbergh Farias (PT-RJ)

- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

- Marta Suplicy (PMDB-SP)

- Omar Aziz (PSD-AM)

- Paulo Rocha (PT-PA)

- Renan Calheiros (PMDB-AL)

- Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

- Romário de Souza Faria (PODE-RJ)

- Romero Jucá (PMDB-RR)

- Sérgio Petecão (PSD-AC)

- Telmário Mota (PTB-RR)

- Valdir Raupp (PMDB-RO)

- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

- Vicentinho Alves (PR-TO)

- Wellington Fagundes (PR-MT)

- Zezé Perrella (PMDB-MG)

Os dois senadores licenciados ocupando cargo de ministro:

- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

- Blairo Maggi (PP-MT)

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André de Souza
O Globo
Editado por Política na Rede
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