sábado, 14 de outubro de 2017

Janaína Paschoal ataca Carmen Lúcia: 'Noto um descompasso entre o discurso da Presidente do STF e suas decisões. Ela fala muito em combate à corrupção, mas não concretiza'


Imagem: Produção Ilustrativa / Gazeta Social
A jurista Janaína Paschoal entende que o Supremo Tribunal Federal cometeu um grande erro ao submeter suas decisões ao Legislativo. Janaína Paschoal explica que a presunção de inocência aplica-se ao processo penal e não deve se tornar uma desculpa para manter um corrupto no poder: "a presunção de inocência serve para que as pessoas não sejam criminalmente punidas sem culpa formada! No que concerne ao exercício dos cargos públicos, o que prevalece é o interesse público, a preservação da coisa pública". Em relação à presidente do STF, Janaína atacou: "ela fala muito em combate à corrupção, mas não concretiza!".



Leia abaixo o texto de Janaína Paschoal: 

A decisão referente ao afastamento do Senador Aécio deve ser tomada publicamente, não em sigilo. Muitos são os precedentes que apontam para a publicidade como regra. A própria eleição da Comissão Especial do Impeachment, na Câmara! Lembram? Os membros da Comissão Especial do Impeachment foram eleitos secretamente, o caso foi levado ao STF e a votação foi refeita!  

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Isso não tem nada a ver com o fato de ser Aécio, Gleisi ou qualquer outro Senador, o que vale para Tício vale para Caio. Já expressei (e reitero) entender que o Senador Aécio deve sim ser afastado do Senado, para fins de preservação da coisa pública. Com isso, não estou antecipando culpa, o processo, na esfera penal, deve correr com todas as garantias asseguradas, mas o cargo não. Por mais que se discutam as provas apresentadas pelos irmãos Ley, os vídeos e o dinheiro estão lá. Diferentemente do que ocorre com os petistas, que nutrem uma fé cega, duvido que os eleitores do Senador Aécio votariam nele novamente. 
Não entro no mérito do tal recolhimento domiciliar, não posso afirmar que seja necessário, mas o afastamento sim. A mente do jurista brasileiro está muito fechada no âmbito criminal: Inocente até que se prove o contrário. Isso é para fins de punição! Diante de cenas tão contundentes, a honorabilidade do cargo deve ser preservada. Eu entendo assim para o PT e para quem não é do PT.
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Com relação ao STF, respeitosamente, entendo que cometeu um grande erro. Afastamento não se confunde com prisão. 
Ainda não consegui entender os motivos, mas a Ministra Carmem Lúcia perdeu uma grande oportunidade de prestar um serviço à nação. Sua decisão cai como um balde de água fria sobre aqueles que querem e esperam uma verdadeira depuração. Frise-se: nos termos da lei! 
Noto um descompasso entre o discurso da Presidente do STF e suas decisões. Ela fala muito em combate à corrupção, mas não concretiza! Não se pode confundir a sagrada imunidade parlamentar para expressar os pensamentos, defender bandeiras e teses, com leniência ao crime!
Falei no Congresso Nacional e reitero: O Poder Legislativo é o mais importante dos Poderes.  Mas o Judiciário tem a última palavra! Quando pedi o impeachment de Dilma, apontei que ela não afastava quem merecia ser afastado, apegando-se à presunção de inocência. 
Expliquei e explico que a presunção de inocência serve para que as pessoas não sejam criminalmente punidas sem culpa formada! No que concerne ao exercício dos cargos públicos, o que prevalece é o interesse público, a preservação da coisa pública. Afaste-se!
A leniência de Dilma me fez desconfiar da sua tão propalada honestidade. Era condescendência demais com o ilícito! Os fatos provaram que não era respeito à presunção de inocência, era participação nos crimes! Eu sempre desconfio de muita leniência...
O STF não cumpriu sua missão. Que o Congresso Nacional cumpra! Não afastar Aécio será o primeiro passo para livrar os outros. Não é hora de os brasileiros olharem para siglas ou levarem em consideração a simpatia que nutrem por A ou B. É hora de ver os fatos!
Também é necessário que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal entendam que não queremos as coisas como sempre foram! Não venham com nomes envolvidos em corrupção em 2018. Também não venham com candidatos condescendentes com ilicitudes. Se antes de assumir o cargo, o cidadão já flexibiliza corrupção, quando assumir vai fazer igual, ou pior! Não quero mal a Aécio, como não quero mal a Dilma, a Temer ou mesmo a Lula. O sentimento que me move não é o ódio. É o amor ao Brasil! Os Poderes constituídos precisam se esforçar para resolver os problemas postos. Se fingirem que não existem, não será bom para ninguém!

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