sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Juristas e juízes cobram CNJ sobre adoção do voto impresso


Imagem: Jonas Pereira / AE
O presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas, e os advogados Luiz Flávio Gomes, Rodrigo Mezzomo e Modesto Carvalhosa, pré-candidato intependente à Presidência, protocolaram hoje, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pedido de certidão para que a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, esclareça se há previsão orçamentária para a implementação do voto impresso (complementar ao voto eletrônico) nas eleições do ano que vem.



O objetivo é pressionar o Judiciário a cumprir a lei 13.165, aprovada em 2015 no contexto das suspeitas apontadas pelo PSDB sobre o processo de reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, que determina a adoção do sistema misto a partir de 2018.

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"O mínimo compromisso que o Poder Judiciário deve ter é com a verdade do orçamento: vamos descobri-la", disse Eduardo Cubas.

Os autores do pedido argumentam que segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o custo da impressão é de R$ 2,5 bilhões enquanto o orçamento do Judiciário para as eleições do ano que vem é de R$ 1,08 bilhão.

“A transparência buscada pelo Congresso Nacional deve ser materializada pelos órgãos de execução, que passa necessariamente pela atuação do CNJ como o órgão centralizador e ordenador do orçamento do Poder Judiciário”, diz o pedido.

De acordo com os autores, um esclarecimento oficial de Cármen Lúcia sobre a previsão orçamentária, por meio de certidão, é necessário “para que os ora requerentes possam adotar as medidas judiciais cabíveis antes mesmo do envio de anteprojeto da Lei Orçamentária para o ano de 2018”.

O pedido questiona se o TSE orçou o custo da implantação do sistema misto, se o CNJ deixou de cumprir os pressupostos da lei 13.165/2015, qual é a projeção orçamentária para 2018 e se existe “alguma responsabilidade pessoal pela inobservância de preceito fundamental inerente ao exercício da cidadania”.

“Se todo o montante que os deputados querem tirar é de R$ 2 bilhões (o Fundo Eleitoral prevê R$ 1,7 bilhão) como uma impressãozinha pode custar R$ 2,5 bilhões?”, questionou Modesto Carvalhosa.

O pedido cita as suspeitas de fraudes nas eleições regionais da Venezuela como exemplo da necessidade de adoção do sistema misto já que a empresa que gere o processo eleitoral do país vizinho é a mesma que fornece as urnas eletrônicas no Brasil. O TSE, no entanto, argumenta que apesar de a Venezuela ter importado as urnas brasileiras, o sistema nacional é diferente e mais seguro do que o dos vizinhos.

O pedido estabelece prazo de 15 dias para que Cármen Lúcia dê uma resposta sobre a dotação orçamentária para as eleições do ano que vem.

"O objetivo da ação é para que se imprima os votos nas eleições de 2018, para dar transparência à eleição, e que assim se impeça fraudes", disse Luiz Flávio Gomes.

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Ricardo Galhardo
O Estado de S.Paulo
Editado por Política na Rede
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