terça-feira, 3 de outubro de 2017

'Nenhum Poder é superior ao Congresso', diz Eunício sobre decisão em relação a Aécio


Imagem: André Dusek / Estadão
Em uma espécie de recado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta segunda-feira, 2, que nenhum Poder é superior a outro e manteve a votação de amanhã que pode derrubar a decisão da Corte de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O peemedebista se reuniu pela manhã com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, em busca de um acordo que não aumente a crise institucional entre Legislativo e Judiciário.



"O que está se discutindo no momento é a questão da constitucionalidade, não a defesa do senador A ou do senador B. Até disse com muita clareza, eu não sou advogado do senador Aécio e não sou advogado de nenhum senador", disse Eunício. "Os Poderes são independentes entre si. Não existe Poder superior a outro Poder. Nem o Congresso que faz as leis é superior a qualquer outro Poder. Nem qualquer outro Poder é superior ao Congresso, que avalia também inclusive impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República, cassação do presidente da República."

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Numa tentativa de entendimento, a presidente do Supremo pautou para o próximo dia 11 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata de medidas cautelares contra parlamentares. A ação questiona se tais medidas, como o afastamento e o recolhimento noturno imposto a Aécio, precisam de autorização dos plenários do Senado e da Câmara. Eunício, porém, tem sido pressionado por aliados de Aécio a colocar a decisão da Primeira Turma em votação no plenário do Senado mesmo antes de uma deliberação do Supremo sobre o tema. Segundo ele, a votação está mantida para esta terça-feira.

Na saída da reunião com Cármen, Eunício citou a liminar como uma possibilidade de saída para o imbróglio institucional que o caso gerou.

"A presidente Cármen tem pensado parecido com o que eu penso. Que não adianta os Poderes fazerem enfrentamento. Os Poderes são independentes, mas têm que ser harmônicos, têm que dialogar", disse Eunício.

DEFESA DO TUCANO

O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor do tucano, protocolou nesta segunda um mandado de segurança no STF para que a decisão da Primeira Turma seja suspensa, até que o plenário da Corte julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre o afastamento de parlamentares. A discussão dessa matéria está marcada para o dia 11 de outubro.

“Não tenho como adiar uma votação (no Senado) que foi feita através de um regime de urgência assinado por quase a totalidade dos líderes e aprovado em votação nominal, e não simbólica. Agora vamos aguardar até amanhã”, disse Eunício, após reunião de uma hora e meia com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF, Cármen Lúcia.

“A pauta do Senado é uma pauta para amanhã, não é para hoje. Se tem pedido de liminar que não foi feito pelo Senado, mas pelas partes interessadas, temos de aguardar até amanhã. Não sou advogado do senador Aécio. Estou aqui como presidente de uma instituição, que é o Poder Legislativo”, ressaltou o peemedebista.

Para a defesa de Aécio, a imposição de medidas cautelares contra o tucano não é justificável. A defesa argumenta que o STF “nunca teve a oportunidade de analisar os fatos" que são imputados ao senador no âmbito da delação da JBS, destacando que ainda não foi recebida pela Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano.

“De fato, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual — insista-se — foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de Poderes”, sustenta o advogado do tucano.

Até a publicação deste texto, ainda não havia sido definido o relator do mandado de segurança de Aécio.

AÇÃO 

Fachin liberou para julgamento na sexta-feira passada, 29, uma ação que trata do afastamento de parlamentares, atendendo a um pedido da ministra Cármen Lúcia para votar a matéria o quanto antes. Cármen agiu para diminuir a crise entre o STF e o Congresso, em um esforço para evitar o risco de ver o tribunal desmoralizado caso o Senado eventualmente descumprisse a decisão da Primeira Turma.

Na ação ajuizada pelo PP, PSC e Solidariedade, os partidos pedem que o Congresso Nacional dê a palavra final sobre a aplicação aos parlamentares das medidas previstas nos artigos 312 (que trata de prisão preventiva) e 319 do Código de Processo Penal (que trata do recolhimento domiciliar noturno e outras restrições menos graves, como a proibição de manter contato com determinada pessoa ou ir a certos locais).

O entendimento firmado atingirá não apenas Aécio diretamente, mas quaisquer outros parlamentares que venham a ser alvos de medidas judiciais.

O cenário hoje no STF é considerado favorável ao senador. As indicações internas são de que a maioria dos ministros da Corte devem admitir que cabe ao Congresso dar a palavra final sobre o afastamento de parlamentares.

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Rafael Moraes Moura, Thiago Faria e Igor Gadelha
O Estado de S.Paulo
Editado por Política na Rede
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