quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Odebrecht pede a STF que impeça ex-procuradora da Venezuela de divulgar delação


Imagem: Marco Bello / Reuters
A Odebrecht entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a ex-procuradora-geral da Venezuela Luísa Ortega Díaz. Na peça, a empreiteira pede que a ex-procuradora seja impedida de divulgar informações sigilosas da delação da empresa e devolva todos os materiais que ainda possui e estão protegidos por segredo de justiça.


A empreiteira baiana já tinha recorrido ao Supremo para pedir a adoção de “medidas cabíveis” para apurar o vazamento de informações relacionadas ao conteúdo internacional da delação premiada celebrada no final de 2016 – não apenas os divulgados por Luisa Díaz.

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Na peça encaminhada ao Supremo, a empresa alega que os vazamentos atrapalham as investigações internacionais e ainda colocam em risco a integridade dos executivos que aceitaram colaborar com a justiça. Além disso, a empresa considera que pode ser “vítima de represálias” nos países onde foram revelados ilícitos para evitar as investigações.

“Essencialmente, o objetivo dessas medidas é preservar a autoridade de uma decisão do STF que, acima de todo, objetivou resguardar a soberania de outros países em relação aos seus problemas. Esperamos uma apuração rígida e célere, assim como uma determinação inibitória severa para que novos eventos semelhantes não ocorram”, afirmou o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que assinou as medidas da Odebrecht e representa a empresa no Supremo para assuntos relativos aos temas de interesse de outros países.

Luisa Ortega Diaz divulgou neste mês, em sua conta no Twitter, vídeo da delação do executivo Euzenando Azevedo. Em depoimento à PGR, ele fala sobre um pagamento acertado de US$ 35 milhões para a campanha de Nicolás Maduro.
Em entrevista ao Estado em Genebra, a ex-procuradora afirmou que iniciaria uma série de publicações de dados sobre a corrupção no governo Maduro.

Ao firmar a delação premiada, a Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República acertaram que o conteúdo internacional da delação ficaria sob sigilo por seis meses após a assinatura do acordo para preservar a identidade dos executivos que fizeram a delação e também garantir a eficácia de investigações sobre o tema. O prazo, posteriormente, foi ampliado pelo ministro Edson Fachin, a pedido da PGR, mantendo o conteúdo sob sigilo.

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A empreiteira no entanto lista ao STF diversas publicações na imprensa nacional e internacional sobre o material. “Não obstante o firme e expresso posicionamento da PGR e a existência de decisão exarada por ministro do STF, além de disposição nos Acordos celebrados entre os colaboradores e o MPF, recentemente houve sucessivas divulgações na imprensa especificamente relacionadas a fatos e documentos que estão protegidos pelo sigilo em referência, inclusive de documentos que estão sob a custódia da PGR e que não foram oficialmente compartilhados com qualquer pessoa”, escrevem os advogados da empresa ao Supremo.

A defesa da Odebrecht argumenta que é preciso adotar medidas “mais incisivas e duras contra os responsáveis que, já identificados, perpetraram essa ilegalidade e, ao que tudo indica, podem reiterar na prática do ilícito”. A empreiteira protocolou uma comunicação, em agosto, junto à PGR para informar sobre os vazamentos de informação. Nas peças ao STF, a empresa indica que o material que tem sido divulgado estava sob custódia da Procuradoria.

A delação da Odebrecht foi celebrada na gestão do procurador-geral Rodrigo Janot. A empresa quer agora que a PGR se manifeste sobre os vazamentos. A manifestação deverá ser preparada, se o STF der continuidade ao caso, pela procuradora-geral Raquel Dodge, que assumiu o cargo há um mês.

“Não se pode desconsiderar que a ex-Procuradora-Geral da Venezuela, Sra. Luisa Ortega Díaz, tem participado de diversas reuniões institucionais com os diversos Parquets do nosso continente, inclusive com a PGR, e busca ter uma atuação ativa na tentativa de combate à corrupção e à criminalidade naquele país, o que torna ainda mais grave a conduta de que a disponibilizou as informações e o seu uso”, escreve a empresa ao Supremo. No final do mandato, Janot recebeu a ex-procuradora Venezuelana em evento na sede da PGR, em Brasília.

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Beatriz Bulla
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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