sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Parlamentares de MT determinam que deputado deixe prisão


Imagem: Reprodução / Só Notícias
Após 40 dias preso preventivamente sob a acusação de obstrução das investigações da Operação Malebolge, da Polícia Federal, o deputado estadual de Mato Grosso e vice-presidente da Assembleia, Gilmar Fabris (PSD), deixou nesta quinta-feira, 26, o Centro de Custodia de Cuiabá (CCC). A operação da PF investiga desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. Fabris nega.



A revogação da prisão do parlamentar ocorreu por decisão dos deputados que, contrariando determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), votaram pela revogação da prisão e pela devolução do mandato. Fabris estava preso desde o dia 15 de setembro. Segundo a assessoria da Assembleia, o alvará de soltura foi enviado em forma de resolução.

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A votação dos deputados na Assembleia teve como base a decisão do Senado que reconduziu Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato de senador, revogando decisão do Supremo Tribunal Federal.

A decisão dos parlamentares foi respaldada no artigo 53 da Constituição Federal e no artigo 29 da Constituição Estadual. A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso emitiu parecer pela revogação da prisão, das medidas cautelares, do afastamento do mandato e da comunicação com outros investigados ou testemunhas do deputado.

De acordo com o corregedor da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Saturnino Masson (PSDB), não cabe à comissão analisar os acertos da ordem do Supremo Tribunal Federal, mas compete à Casa parlamentar decidir pela manutenção ou não da prisão de um deputado.

Delação. Fabris foi citado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em delação à Procuradoria-Geral da República como um dos que participavam do esquema de recebimento de propina com dinheiro desviado por meio do programa de pavimentação asfáltica MT Integrado e dos recursos desviados das obras da Copa 2014. 

As imagens foram entregues à Procuradoria e veiculadas em emissoras de televisão em cadeia nacional. Ainda de acordo com a PF, ele repassou o conteúdo da pasta para dois advogados. A prisão a pedido da Polícia Federal havia sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

O retorno às atividades parlamentares devem ocorrer na próxima terça-feira.

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Fátima Lessa
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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