segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Secretário-geral do Senado diz que não foi notificado de decisão que proíbe votação secreta e que juiz não tem legitimidade para decidir


Imagem: Jorge William / Ag. O Globo
O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirmou que a Casa ainda não foi notificada da decisão de Justiça Federal do Distrito Federal que impede uma votação secreta na sessão que irá analisar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para terça-feira. A declaração foi divulgada na noite desta segunda-feira pelo site oficial do Senado.


Bandeira de Mello Filho se disse surpreso ao saber, pela imprensa, da liminar concedida na última sexta-feira em uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais. O secretário-geral ressaltou que, mesmo que o Senado seja notificado, haverá estranhamento na Casa pela falta de legitimidade da primeira instância do Judiciário arbitrar sobre o regimento do Senado, que preveria votação secreta em caso de afastamento e prisão de parlamentar. Bandeira de Mello Filho corrobora a tese de aliados de Aécio e diz que a decisão final sobre detalhes da votação será do plenário.

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— Causou certa surpresa a notícia pela imprensa de que um juiz de primeira instância teria dado uma liminar a respeito do processo legislativo do Senado. Eu desconheço se de fato essa decisão é oficial. Não fomos intimados até o momento. Acredito que, se for verdadeiro, isso causará certo estranhamento na Casa, em virtude da autoridade que teria proferido tal decisão— disse Bandeira.

Segundo o secretário-geral da Mesa, o regimento interno do Senado prevê que casos como os de Aécio sejam deliberados por votação secreta. Mas ele destacou que a Constituição foi reformada em 2013 suprimindo o termo "secreto", permanecendo apenas que a decisão seria pela maioria dos membros da Casa.

— Foi essa a posição ocorrida em 2015 no caso do senador Delcídio Amaral. (Na ocasião) O presidente Renan Calheiros definiu que a votação seria secreta. No entanto, houve uma questão de ordem com recurso para o Plenário, que decidiu votar abertamente. O que acabamos vendo é que o Plenário é soberano sobre essas matérias — afirmou.

Sobre a sistemática da sessão marcada para amanhã, apenas os líderes deverão usar a palavra para orientar as bancadas. O voto “sim” confirmará os termos da decisão da Primeira Turma do STF. O voto “não” rejeitará a decisão.

— Se o voto “não” obtiver 41 votos ou mais, a maioria absoluta dos membros, as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves estarão afastadas. Se, no entanto, o “sim” vencer, ou mesmo que o “não” vença, porém com menos de 41 votos, a decisão da Primeira Turma do Supremo segue vigente — explicou o secretário-geral da Mesa na publicação da agência Senado.

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Maria Lima
O Globo
Editado por Política na Rede
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