quinta-feira, 5 de outubro de 2017

STJ julga hoje abertura de mais uma ação contra Lula e Mantega


Imagem: Reprodução / Veja
Lula está às voltas com mais uma briga judicial em Brasília.

A primeira turma do STJ vai deliberar hoje sobre o prosseguimento de uma ação civil pública a que o ex-presidente responde por má administração do erário, junto com seus amigos Guido Mantega e Paulo Bernardo.


Está certo que, para a montanha de problemas que o trio acumula, má administração de dinheiro  público tem peso de multa de trânsito para eles.

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A pendenga passa pela aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), criado para financiar ações de modernização das cadeias brasileiras.

Lula, Mantega e Bernardo são acusados de contingenciar a grana do fundo, que tem destinação específica, para pagar juros da dívida pública, de olho na geração de superávit primário. Uma espécie de pedalada. Instrumento conhecido dos petistas.

A primeira instância não recebeu a ação, sob argumento de que a Lei de Improbidade Administrativa não alcança agentes políticos.

O Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, que acatou o pleito dos procuradores e abriu o processo. Agora foi a vez dos réus apelaram ao STJ.

A primeira turma dirá se a ação pode transcorrer normalmente ou deve ser extinta, sem julgamento, seguindo o exemplo do juiz de primeiro grau.

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Gabriel Mascarenhas
Veja
Editado por Política na Rede
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