quarta-feira, 18 de outubro de 2017

TCU diz que BNDES inflou preço de ações que comprou da JBS-Friboi


Imagem: JF Diorio / Estadão
Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a pagar 20% a mais pelas ações do frigorífico JBS, para ajudar a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista a comprar dois frigoríficos nos Estados Unidos.


A compra do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods foi feita em 2008 pela BNDESPar, divisão de participações do banco. O processo, relatado pelo ministro Augusto Sherman, aponta que as transações irregulares teriam causado um prejuízo de R$ 303,9 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados. Desse total, R$ 285,6 milhões diz respeito à aquisição de participação na empresa pelo banco. Outros R$ 18,3 milhões estão relacionados a dividendos que o banco deixou de receber, já que o valor pago resultaria na compra de um número maior de ações.

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O TCU responsabiliza o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelos prejuízos, além de Joesley Batista e o empresário Victor Garcia Sandri. O ex-presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, também é responsabilizado, porque teria atuado de forma negligente, aprovando as transações. Outros ex-dirigentes do banco também são listados pelo tribunal.

O próximo passo do TCU será abrir processos individuais contra cada um dos citados, para apurar responsabilidades e sugerir punições. Cada um deles ainda será ouvido pelo tribunal, para apresentar suas justificativas e defesas.

Segundo a corte de contas, Mantega, Joesley e Sandri teriam se associado de forma criminosa para viabilizar a transação. O relatório se baseia na delação premiada feita por Joesley, na qual o dono da JBS declarou que teria pago propina ao ex-ministro, por meio de Sandri, como forma de aprovar as transações com o BNDES. No caso de Luciano Coutinho, as acusações do tribunal se baseiam tanto na delação quanto em achados da auditoria feita pela corte de contas.

A capitalização feita na JBS chegou a R$ 2,55 bilhões, a preços atualizados, segundo o TCU. O objetivo era preparar a empresa para comprar outras operações. A análise apontou que as transações foram realizadas a partir de dados precários e limitados, em "prazos exíguos e sem profundidade".

O preço pago a mais é resultado do critério que foi usado pelo banco para chegar ao preço das ações. Em 2008, o BNDES pagou R$ 7,07 por ação, baseando-se no preço médio que foi negociado em bolsa em 120 pregões realizados até aquele momento. Ocorre que, segundo o tribunal, essa média costuma levar em conta 30, 60 ou 90 pregões. Ao dilatar essa média para 120 pregões, o preço subiu, porque as ações da empresa estavam em queda nos meses mais próximos à transação. Se a transação tivesse considerado 90 pregões, o preço a ser pago pelas ações seria de R$ 5,90. Em valores da época, o prejuízo total, incluindo a frustração com dividendos, foi estimado em R$ 191 milhões, disse o ministro Augusto Sherman.

"A auditoria conclui que o BNDES pagou o valor máximo projetado", comentou Sherman, durante leitura de seu voto. O ministro disse que ocorreram "erros grosseiros" nos cálculos das ações pelo BNDES, situação que causou "perplexidade", por conta de seus impactos. "Não há elementos que nos permitam entender que essas operações tenham sido, até aqui, lucrativas."

Em outubro de 2008, a aquisição da National Beef não foi concluída, porque a autoridades antitruste dos Estados Unidos expuseram barreiras para o negócio e entraram com processo contra a operação. Em fevereiro de 2009, a JBS desistiu da transação. Durante longo período, porém, enquanto o processo corria, recursos do banco ficaram retidos com a JBS. Em seu voto, o ministro Sherman disse houve "desvio de finalidade" do aporte. "Os recursos que ficaram de posse da JBS sem uma finalidade especificado foi de US$ 1,185 bilhão e 40% era da BNDESPar", declarou.

Procurados, o BNDES e a JBS ainda não se manifestaram. Os demais citados ainda não foram encontrados pela reportagem, que está aberta para todas as manifestações. 

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André Borges
Broadcast Político
Editado por Política na Rede
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