sexta-feira, 27 de outubro de 2017

TRF-1 derruba liminar e libera novo leilão de áreas do pré-sal


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou decisão da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas que impedia a realização do leilão da 2ª e 3ª rodadas dos leilões do pré-sal, nesta sexta-feira  (27/10), no Rio de Janeiro.  O tribunal atendeu pedido da Advocacia-Geral da União.


São ofertados oito blocos que podem render à União arrecadação de R$ 7,75 bi com os bônus – valores pagos no momento da assinatura do contrato. A íntegra da decisão do TRF ainda não foi divulgada.

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Na quinta, o juiz  Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu liminar a uma ação civil pública para suspender a 2ª e 3ª rodadas dos leilões do pré-sal sob argumento de que havia risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo, e ainda diante das indicações de vício de iniciativa do projeto de lei que pôs fim à obrigação de que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal e tenha que participar com no mínimo 30% de cada campo.  A ação foi proposta pela bancada do PT na Câmara. (Leia a íntegra da decisão do juiz)

“Esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 que promoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvido”, escreveu.

À Justiça, o PT argumentou que não há justificativa para que o leilão de quatro áreas do pré-sal ter como lance inicial R$ 7,7 bilhões, enquanto só o campo de Libra, em 2013, foi leiloado por R$ 15 bilhões.

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, foi pessoalmente despachar com o presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, para defender a suspensão da liminar.

AGU argumentou que a decisão causaria graves prejuízos à ordem econômica, comprometendo, por exemplo, a arrecadação de 24,7 bilhões com o pagamento de royalties nos próximos anos e a arrecadação estimada de R$ 6,8 bilhões com bônus de assinatura dos contratos que serão pagos pelas companhias vencedoras do leilão – sem contar R$ 1,6 bilhão que a União deve arrecadar com o excedente em óleo; R$ 10,5 milhões em taxa de participação do leilão já recebidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) das petrolíferas interessadas; e R$ 900 mil gastos pela agência reguladora com a organização do certame.

Segundo o governo, “os investimentos a serem realizados em decorrência do leilão são essenciais para o crescimento do país, principalmente neste momento de grave crise econômica” e se levado em consideração que o setor de energia deve receber na próxima década cerca de R$ 1 trilhão em investimentos e que a expectativa é de que a produção de petróleo nacional dobre até 2020.

“Em suma, o leilão que se tenta interromper gerará investimentos em grande escala no Brasil, criará empregos e contribuirá decisivamente para o desenvolvimento do país”, resumiu a Advocacia-Geral, alertando, ainda, que eventual suspensão do leilão também atrasaria a destinação de receitas dos royalties para as áreas de educação e saúde, bem como prejudicaria a credibilidade do país junto a investidores nacionais e estrangeiro”, diz o recurso da AGU.

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Jota
Editado por Política na Rede
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