terça-feira, 17 de outubro de 2017

Votação do caso Aécio deve ser aberta e nominal, decide Alexandre de Moraes


Imagem: Givaldo Barbosa / Ag. O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação da suspensão das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), prevista para esta terça-feira, seja aberta e com voto nominal. O ministro acolheu um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).


“O princípio da publicidade consagrado constitucionalmente somente poderá ser excepcionado quando o interesse público assim determinar, pois o eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes”, diz o ministro na decisão.

Alexandre de Moraes afirma que "exige-se do Poder Legislativo, no exercício de sua função de fiscalização, seja do chefe do Executivo, seja de seus próprios pares, integral respeito à transparência, lisura e publicidade nos processos e julgamentos, adotando-se o voto aberto, para reafirmar-se a efetividade do princípio republicano da soberania popular".

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Segundo Randolfe, "há uma intensa articulação para que a 'salvação' de Aécio se dê sem que os cidadãos possam acompanhar como votarão os senadores." Nas duas votações, sobre a prisão e cassação do senador Delcídio Amaral, o voto foi aberto. O senador recorreu ao STF para impedir que a votação fosse secreta.

11 SENADORES FORA DE BRASÍLIA

A situação de Aécio foi agravada pela decisão do PT de votar em conjunto pelo afastamento do senador. O partido chegou a se manifestar contrário à decisão da Primeira Turma do STF em afastar o tucano.

Além disso, Aécio ainda não poderá contar com votos de pelo menos 11 senadores que estão fora de Brasília, em viagens oficiais ou de licença médica. Por isso, não estarão em plenário para a votação. Alguns deles votariam a favor e outros contra o tucano.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-MG), por exemplo, era voto tido como certo contra Aécio, apesar de serem do mesmo partido — e estado. Ferraço (PSDB-ES) integra uma missão oficial a Abu Dhabi com outros três senadores: Roberto Muniz (PP-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). Os quatro enviaram um ofício ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo o adiamento da votação para a próxima semana.

Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) decidiu cancelar viagem a Roma, onde participaria de um congresso de diabetes. E já anunciou que votará pela manutenção do afastamento de Aécio.

DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO

Em junho, Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, revelados pela delação dos donos e executivos da JBS. O senador tucano foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões, alegando que seria usado em sua defesa na Lava-Jato.

Dias depois, a Polícia Federal flagrou Frederico Pacheco, primo do senador, recebendo R$ 500 mil de um dos executivos da empresa. Frederico chegou a ser preso, junto com a irmã de Aécio, Andrea Neves, na Operação Patmos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio, por meio de Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG)

De acordo com a denúncia, Aécio também tentou atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, pressionou para a substituição de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça e articulou a anistia do crime de caixa dois, que acabou não sendo aprovado, e a aprovação de projeto que trata do abuso de autoridade, como forma de constranger Judiciário e Ministério Público.

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Adriana Mendes
O Globo
Editado por Política na Rede
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