quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Criador do fundo bilionário para partidos defende criar foro privilegiado para ex-presidentes


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Se a regra sobre foro privilegiado for alterada pelos deputados — limitando a prerrogativa apenas para o presidente da República, vice-presidente, presidente do Supremo Tribunal Federal e aos presidentes das duas Casas legislativas — se discute, nos corredores do Congresso, a inclusão de uma proposta que garante o foro a ex-presidentes.


A ideia é defendida abertamente por parlamentares do PT, entre eles o deputado Vicente Cândido (SP), que também criou o fundo eleitoral, que transfere recursos públicos aos partidos para financiarem suas campanhas. Ele admite, no entanto, que hoje não há clima para incluir esse tópico na discussão.

— Eu defendo pautar essa discussão e também garantir aposentadoria a ex-presidentes, mas o clima na Câmara está mais para fim de foro do que para inclusão de foro. Esse é o termômetro que vimos na CCJ, e não vejo meus pares tendo interesse em pautar isso — disse Cândido.

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O fim do foro privilegiado para ex-presidentes passou a valer em setembro de 2005, após decisão do STF que julgou inconstitucional o dispositivo que criou o benefício. Três anos antes, em um dos últimos atos do então presidente Fernando Henrique Cardoso, uma lei estendeu o foro privilegiado para ex-autoridades. O texto foi aprovado em um acordo com o PT, que à época era oposição. FH temia ser alvo de processo após deixar a Presidência, sobretudo se ficasse nas mãos de juízes de primeira instância.

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Eduardo Barretto e Letícia Fernandes
O Globo
Editado por Política na Rede
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