segunda-feira, 13 de novembro de 2017

'Estamos vivendo um momento extremamente delicado, em que as forças do crime institucionalizado estão se reagrupando para contra-atacar a Lava Jato', diz ex-diretor da Interpol


Imagem: Reprodução / Estadão
Jorge Pontes, delegado da Polícia Federal aposentado, ex-coordenador-geral da Interpol no Brasil, ex-adido da PF em Paris e formado pela Academia Nacional do FBI em Virgínia, alerta que colegas estão sendo ‘abduzidos’ pelo poder político.

Ele avalia que ‘assessorar alguns políticos é mais comprometedor que se associar a uma boca fumo’.

Pontes afirma que o País quer ‘ouvir o barulho de uma porta de ferro da cadeia trancando senadores, governadores, deputados, ministros, empresários corruptores’.




Após 30 anos de PF, primeiro como agente federal, depois como delegado, Pontes leva no currículo passagens por setores estratégicos da corporação e investigações complexas numa época em que os recursos eram escassos. Por exemplo, ele descobriu a farsa do célebre ‘Dossiê Cayman’, um punhado de papeis montados por estelionatários que pretendiam vender a opositores informações forjadas contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/2002).

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O País vive um momento de apreensão com relação à corporação que, nos últimos anos, se notabilizou no combate sem tréguas à corrupção, culminando na Operação Lava Jato, a maior de todas as missões já desfechadas contra fraudadores do Tesouro.

A incerteza ganhou força com a troca de comando da PF. Sai Leandro Daiello, que dirigiu a instituição durante 6 anos e dez meses – desde 2011 -, entra o delegado Fernando Segóvia, que traz consigo o rótulo de um policial ligado ao ex-presidente José Sarney, por isso acabou escolhido pelo presidente Temer.

Em entrevista ao Estadão, Jorge Pontes diz que ‘uma nuvem sombria tomou o céu e a sociedade está paralisada, estática, sem reação’. “Estamos vivendo um momento extremamente delicado, em que as forças do crime institucionalizado estão se reagrupando para contra-atacar a Lava Jato e evitar de todas as maneiras as suas respectivas consequências, a saber, a punição dos poderosos envolvidos.”

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DE JORGE PONTES

Qual o futuro da corporação?
Vejo o futuro da corporação da mesma forma que vejo o futuro do Brasil. Para onde for o Brasil, irá a PF. Estão engatadas. Mas uma nuvem sombria tomou o céu e a sociedade está paralisada, estática, sem reação. Estamos vivendo um momento extremamente delicado, em que as forças do crime institucionalizado estão se reagrupando para contra-atacar a Lava Jato e evitar de todas as maneiras as suas respectivas consequências, a saber, a punição dos poderosos envolvidos. Nossa instituição não existe no espaço, gravitando, isto é, ela está umbilicalmente ligada ao Ministério da Justiça, que por sua vez é um braço do Presidente da República. A PF está no contexto, por mais que nossas atividades como polícia judiciária não se subordinem à hierarquia administrativa governamental.

A PF tem autonomia?
A PF tem autonomia no DNA de cada policial. É da nossa natureza, enquanto vivemos o dia a dia na Federal, nos blindamos contra interferências externas. Está aí a Lava Jato para comprovar. A PF é o que é por conta das mulheres e homens que a compõem, por conta da responsabilidade de seguir com a sua História de destinatária de respeito e admiração da sociedade, e por sua cultura de rigidez. O grande capital da PF são os seus policiais, agentes, delegados, peritos, papiloscopistas e escrivães. Contudo, diante desse novo animal que surgiu no cenário da criminologia, do crime institucionalizado, aquele cometido pelos que têm o poder de nomear e demitir nossos chefes, de liberar ou cortar verbas do nosso orçamento, creio que estamos descobertos da necessária autonomia. Aqueles que criaram as nossas blindagens legais, legisladores e normalizadores, nunca imaginaram que iríamos enfrentar como alvos, em sequência, os nossos próprios superiores hierárquicos. É como uma menininha sendo ameaçada de noite pelos próprios pais. Não há nada que a proteja nessa hora. O crime institucionalizado é um estupro parental cometido no abrigo do lar.

Até onde vai a independência da PF?
A PF não tem, nem quer ter independência. Queremos autonomia administrativa e orçamentária, só isso. Temos que entender bem que a quadrilha que tomou o país de assalto não tem o poder, eles são o poder. Nomeiam os seus próprios julgadores, aprovam leis que nos intimidam, que intimidam procuradores da República e juízes federais. E também aprovam leis que os tornam mais blindados, ainda. Máfia, Cartel de Cali, Yakuza, PCC, é tudo fichinha perto do desafio que a Polícia Federal enfrenta.

A Lava Jato está a caminho do fim? Por que?
A Lava Jato nunca correu tanto risco como hoje corre. A Lava Jato e, principalmente, os resultados que a sociedade espera dela. O que precisamos, o que a sociedade quer, com ardor justificável, é ouvir o barulho de uma porta de ferro trancando na cadeia de uma penitenciária, senadores, governadores, deputados, presidentes da república, ministros, empresários e banqueiros (corruptores), e até ministros dos tribunais superiores, se esses vieram a cometer algum crime e assim for detectado pelas investigações. A sociedade brasileira não irá se contentar com outro resultado. E é legítima essa expectativa pois, afinal, os bilhões de recursos públicos desviados eram do contribuinte, que em última instância são os patrões de autoridades que transformaram o Estado numa organização de delinquentes. E, para piorar, o Brasil foi à lona por conta dessa roubalheira. E é bom lembrar que o jogo final da Lava Jato será jogado no STF. A nossa Suprema Corte terá a palavra final em toda essa expectativa da sociedade, mormente na questão da prisão em segunda instância. Se eles voltarem atrás nesse ponto, a impunidade crônica que até agora imperou vai continuar, para desespero dos brasileiros de bem, grande e esmagadora maioria.

Os delegados federais sofrem interferência política? Como?
Essa é uma pergunta cuja resposta guarda complexidade. A princípio não sofrem, ou melhor, as tentativas não nos atingem. Os políticos tentam, mas há uma blindagem no DNA do delegado, do agente, enfim, de todos os policiais, principalmente quando ele está abrigado pelo ambiente institucional da PF. Para entender o atual estado de coisas temos que lembrar que desde que o País foi tomado por uma gangue de ladrões e fraudadores, formada por políticos muito poderosos, iniciou-se, então, um movimento, por parte de alguns desses poderosos, para tentar minar a Polícia Federal, tendo o propósito de furar o bloqueio que a instituição sempre se impôs, furar a resistência natural da cultura da nossa instituição.

Como eles agem?
A obtenção de informações privilegiadas sobre as nossas operações e inquéritos sempre foi o objetivo maior desses políticos, pois, afinal, eles precisam se proteger. De uns tempos para cá, mormente após o início da era das megaoperações da Polícia Federal, iniciou-se uma prática que vem passando batida aos olhos da sociedade: a abdução de delegados da PF.

Como é isso?
Esse expediente começou com os convites dos governadores para que delegados assumissem as suas Secretarias de Segurança Pública. Muito embora haja delegados com currículo e história profissional na carreira de Polícia Judiciária, que justificaram tais convites, muitos delegados que assumiram essas posições são colegas com mais habilidade política do que policiais. Enfim, há um número considerável desses delegados com carreiras que podem ser classificadas como inexpressivas. Lembro que chegamos a ter, em determinados momentos, mais de quinze delegados federais como titulares de Secretarias de Segurança Pública.

Na prática, qual o objetivo desses políticos?
Os políticos, já que não podiam indicar gente de fora para as funções de comando no âmbito da Polícia Federal, identificaram uma forma de ter, futuramente, um delegado ‘para chamar de seu’. Nascia aí, de forma quase que silenciosa e incipiente, o golpe da abdução do delegado federal e, por conseguinte, a figura do ‘delegado pet’. Digo ‘pet’ pois são poucos os casos de secretários de Segurança botando quente em cima de seus próprios governadores. E o que não faltam são casos recentes de governadores que montaram esquemas gigantescos de corrupção e fraude. É bom lembrar que secretários de Segurança são também chefes das Polícias Civis, que são polícias investigativas, judiciárias.


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Qual a consequência dessa relação?
Os políticos abduzem alguns delegados assim como os extraterrestres procediam no famoso seriado de televisão, Arquivo X, quando um disco voador descia, pegava uma pessoa na Terra e, depois, devolvia alguém totalmente diferente, dentro do mesmo corpo. Assim ocorre com esses colegas, que raramente conseguem retornar ‘inteiros’ para a Polícia Federal. Impende ressaltar, para não haver generalização injusta, que há casos de delegados federais valorosos que assumiram Secretarias de Segurança Pública que não se deixaram levar por manobras políticas de seus chefes, os governadores.

Quem são os responsáveis por isso?
Dirigentes da Polícia Federal que iniciaram e seguiram com essa prática, de autorizar a cessão de delegados federais para o assessoramento de políticos, foram, decerto sem saber o que ocorreria no futuro, de uma forma ou de outra, co-responsáveis por esse estado de coisas. Lugar de lotação de policial federal é na Polícia Federal, que sempre esteve e segue assoberbada de serviço. O contribuinte arca com os custos de um concurso público, da formação na Academia Nacional de Polícia e dos salários de um policial federal, com a legítima expectativa de que este funcione como investigador de crimes federais, e não como mico de cheiro de políticos corruptos.

O sr. denunciou a institucionalização do crime. Como as organizações de malfeitos avançaram tanto?
Temos que entender, de uma vez por todas, que o cenário político brasileiro foi totalmente tomado pela corrupção, por uma quadrilha institucionalizada de delinquentes, e que isso, por si só, já seria suficiente para que homens da lei, autoridades policiais, tomassem, por cautela, uma distância mínima regulamentar dessa classe de pessoas, que a tudo influencia e a todos contamina.

Delegados da PF atuando em gabinetes de políticos contaminam a independência da instituição?
A segunda onda dessas ‘abduções’ foi bem menos disfarçada. Ministros de Estado ou senadores da República, muitos desses, alvos de investigações da Polícia Federal, convidaram delegados para ‘assessorá-los’ em seus gabinetes, ou para cargos bem remunerados na estrutura do Senado ou dos Ministérios que comandam, respectivamente. Infelizmente, alguns superintendentes regionais, por carreirismo ou fraqueza, acabam igualmente sendo ‘abduzidos’, pela política no âmbito do Estado que abriga a unidade da PF que comandam.

Essa situação compromete o trabalho do policial federal?
Aceitar assessorar alguns políticos é, hoje em dia, no Brasil, mais comprometedor e prejudicial para a reputação de um delegado federal do que se associar a uma boca de fumo. Há casos de policiais federais que, desde que saíram da Academia, alguns há mais de dez anos, foram convidados para trabalhar com Senadores. Em suma, nunca trabalharam numa unidade da Polícia Federal. Esses policiais chegam à classe especial sem nunca terem exercido as funções na PF. Essa situação de ‘policiais de estimação de políticos’ seria inconcebível no FBI. Temos delegados federais que foram, ou ainda estão, cedidos a diversos políticos, muitos deles alvejados pela Operação Lava Jato.

Isso frustra quem permanece na carreira?
Que mensagem essa prática transmite aos delegados federais que passam a carreira inteira trabalhando na polícia, investigando e reprimindo os crimes dos poderosos? Aparentemente, que a amizade ou a proximidade com políticos seria o atalho mais curto para os postos de comando da Polícia Federal. Bem, hoje percebemos que essa prática vulnerabiliza sobremaneira a Polícia Federal, muito mais do que imaginávamos. Nada adiantará a luta e a concessão da nossa tão desejada e importante autonomia, se não exigirmos o imediato fim das cessões de todos os policiais federais, de todas as carreiras da PF. Pode remanescer apenas os cedidos para DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos, braço do Ministério da Justiça) e para SNJ (Secretaria Nacional de Justiça).

Como interromper essa prática?
A sociedade tem que saber desse perigo e exigir o fim dessa prática deletéria e perniciosa. A sociedade brasileira está assistindo ao novo diretor-geral da Polícia Federal nomear delegados ‘politizados’, ligados a políticos, isto é, a governadores e a senadores, e alguns desses policiais, inclusive, já teriam sido filiados a partidos políticos. E o Brasil decerto está se perguntando como pode haver um delegado federal do PMDB, do PSDB ou do PT? Ou como um delegado na ativa pode ter descambado para a atividade político-partidária? Ou, de onde saíram tantos delegados ligados ao político A ou B? E como teriam sido esses delegados ‘aconchegados’ pelos políticos? Fiquemos atentos, pois as mudanças recentemente anunciadas na Polícia Federal podem estar trazendo uma constelação de delegados abduzidos, que estão retornando, em seus discos voadores, de uma viagem sem volta do ‘Planeta Política’.

É comum governadores escolherem delegados da PF para comandar a Segurança Pública. Por que?
Sem desmerecer alguns colegas que conhecem bem segurança pública e, de fato, mereceram tais convites, a verdade que não quer calar é que os governadores, quase todos mal-intencionados, começaram a convidar delegados federais para a pasta da Segurança Pública com o prioritário objetivo de estabelecer uma ponte com a Superintendência local da Polícia Federal, isto é, para ter, ao menos, a esperança, a expectativa, do recebimento de informações sobre ações futuras da PF em seu respectivo Estado.

O que muda na PF com a escolha de um diretor (Fernando Segóvia) ligado ao PMDB e ao ex-presidente Sarney?
Vamos ver o que muda. Eu nem sei se o atual diretor é ligado ao Sarney. Li na imprensa. Vamos ver os próximos movimentos da sua administração. Vamos observar com atenção.

O diretor-geral tem poder para interceder em investigações?
A princípio não. Não era para ter. Eu tenho para mim que o DG (diretor-geral) nem precisa ser comunicado sobre alvos e datas de operação. A melhor prática é um telefonema pela manhã para o DG, com um breve relato, somente para que ele possa responder algum questionamento da imprensa. Quem fala para a mídia sobre as operações é a equipe da força tarefa. É sempre bom lembrar que um delegado na presidência de um inquérito policial não está subordinado a ninguém, no que tange aos passos e medidas a serem tomados. Ali, como autoridade policial, ele tem um procurador da República e um juiz balizando e chancelando o seu trabalho. Quem preside o inquérito é o delegado, e o verbo presidir encerra a dimensão do seu poder sobre a investigação.

Como se põe fim a uma força-tarefa?
Isso é como vender terreno na Lua ou vender o Pão de Açúcar. Podem até prometer, mas essa entrega não será feita pois a PF é muito grande e os policiais federais têm consciência da importância da sua missão. E não acredito que um ou outro mal intencionado chegaria a esse ponto. Nenhum chefe tentaria fazer isso. Mas há sempre como controlar, ou enfraquecer. Pode-se transferir os mais experientes, oferecer postos no exterior para os colegas, escolher os menos aguerridos. Mudança de superintendentes regionais que conheçam bem a equipe, as idiossincrasias da operação, como é o caso do chefe da regional do Paraná, que no meu ponto de vista deveria ser ‘imexível’ até o final da operação. Pode-se também prejudicar o trabalho de uma força tarefa, dando muito detalhe pra cima, para o Ministro da Justiça. Já tivemos um caso registrado de um ministro avisando à presidente e esta passando, de imediato, e-mail para dois criminosos alvos de uma fase da Operação Lava Jato. Isso foi registrado em depoimento de delatores. O que poderia fazer o DG? Negar informações ao seu chefe? Mentir? Por isso a autonomia é tão importante.

O sr. é a favor da lista tríplice para escolha do diretor-geral?
Sou. Mas sou contra candidaturas. Acho que todos na classe especial podem ser votados, o que se consubstanciaria numa espécie de almanaque. Os postos ocupados e a performance na carreira valeriam pontos. Haveria um ranking que classificaria objetivamente os delegados, a exemplo das Forças Armadas. Se houver candidatura fica ruim. O bom delegado não se oferece, na verdade o nome dele nasce como consenso na corporação. A direção geral cai no colo do delegado em razão da sua trajetória. O delegado não se candidata, mas tem uma vida profissional que o credencia. Não é o nome, mas a biografia que o leva ao nono andar. Pelo menos era para ser assim. A candidatura piora com o problema da figura do abduzido. Quem garante que não irão se candidatar colegas oriundos de gabinetes de políticos comprometidos? Enquanto houver chance para essas abduções, haverá uma brecha que não será sanada com lista tríplice nem com autonomia.

O superintendente em São Paulo, delegado Disney Rossetti, defendeu mandato fixo para o diretor-geral. O sr concorda?
Muito bem colocado pelo dr. Rosseti. Concordo totalmente. Acho que o DG tem que ter um mandato de 4 anos, absolutamente improrrogável. Sempre começando no meio do termo do Presidente da República. Com isso, o DG não trabalha para ser reconduzido e não fica carimbado como desse ou daquele chefe de governo.

A Procuradoria é contra a PEC 412, a PEC dos sonhos dos delegados. O que o sr acha?
Essa PEC era para ser dos sonhos de todas as carreiras e, sobretudo, da sociedade. Isso é fruto de uma rusga entre essas duas instituições, Ministério Público Federal e Polícia Federal, ambas importantíssimas para a persecução penal. Eu lamento muito que o MPF não veja com bons olhos a Polícia Federal se livrando, com a concessão da autonomia, do mal hálito político. O MPF só teria a ganhar. Há claramente, nesse ponto, uma questão de ciúmes de duas instituições que funcionam em quadrados muito próximos. A autonomia da PF é, antes de tudo, uma questão de checks and balances, de freios e contrapesos, pois modularia o poder que o Executivo detém sobre nós. Seguimos balizados por inúmeras leis e sendo fiscalizados pelo MPF em nossas atividades de Polícia Judiciária. A autonomia nos seria concedida em nome do interesse da sociedade, e não da Polícia Federal.

QUEM É JORGE PONTES

Jorge Barbosa Pontes, carioca, nascido em 8 de junho de 1960

Cursou Direito na UERJ, formando-se em 1989.

Iniciou a carreira no Departamento de Polícia Federal em 1987, como agente de Polícia Federal.

Em 1995 foi aprovado em concurso público para delegado de Polícia Federal.

Serviu no Amazonas e Rio como agente de Polícia Federal, e no Rio, Brasília, Pernambuco e Paris como delegado.

Chefiou o Serviço de Operações da Delegacia de Polícia Marítima no Rio de Janeiro, o Serviço Disciplinar da Corregedoria no Rio de Janeiro e o Serviço de Cooperação Técnica Internacional de Polícia da Interpol em Brasília.

Foi superintendente regional do Departamento de Polícia Federal em Pernambuco, coordenador-geral da Interpol no Brasil e adido da Polícia Federal em Paris.

Autor da proposta que originou a criação da unidade especializada da Polícia Federal que combate à delinquência ambiental no país.

Formado pela Academia Nacional do FBI (General Course of Instruction) em 1994, Quantico/Virgínia-EUA.

Completou pós graduação em Educação em Justiça Criminal pela Universidade de Virgínia/EUA;

Curso de Formação de Oficiais de Interpol para a América Latina, em Montevidéu.

Curso de Inteligência Policial pela National Police Agency Japan, Tóquio.

Curso de Gerenciamento Avançado para Policiais pela Academia Internacional de Polícia, em Roswell/Novo México – EUA;

Curso ‘Global Terrorism’, em Puntarenas/Costa Rica.

Curso de Altos Estudos de Política e Estratégica da Escola Superior de Guerra (ESG).

MBA em Planejamento e Gestão Estratégica pela Fundação Getúlio Vargas

Foi membro – eleito – do Comitê Executivo da Interpol para o triênio 2009-2011, em Lyon/França, representando as Américas.

Autor da tese que aponta a existência de um novo fenômeno da criminologia, o crime institucionalizado, ‘um flagelo a ser enfrentado, mais problemático e localizado ainda acima do crime organizado convencional’.

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Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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