segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Gilmar Mendes defende pedido de vista de Toffoli no julgamento que restringe o foro privilegiado: 'a questão é delicada'


Imagem: Walterson Rosa / FramePhoto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda (27) o pedido de vista do colega Dias Toffoli no julgamento que discute a limitação do foro privilegiado. 



Segundo ele, "a questão é delicada" e precisa ser analisada com responsabilidade. 

Na semana passada, a maioria dos ministros votou por restringir o foro privilegiado a deputados federais e senadores, mas o julgamento foi interrompido quando Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso. 

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"Recebemos uma série de demandas. E quem recebe muitas demandas acaba tendo que dar resposta a elas. E nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes nós nos arrependemos", afirmou Gilmar, que ainda não votou sobre o tema. 

"A questão do foro é uma questão muito delicada porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo [nas instâncias inferiores]", afirmou. 

"Em geral eu tenho dito que a Justiça criminal no Brasil como um todo, não só do Supremo, funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso significa que vamos para os Estados passar para as pessoas julgar esses parlamentares. Será que vai ser bom?", questionou. 

Segundo o ministro, deve-se questionar se não haveria "grande influência política" no julgamento desses casos na Justiça estadual. 

Os comentários de Gilmar foram feitos após palestra na 13ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo. Também estiveram no local os ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes. 

Na palestra, ele voltou a criticar decisão do Supremo que abriu brechas para a criação de novos partidos, depois de a corte ter sido favorável à cláusula de barreira. O ministro tem sido defensor de uma reforma política.

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José Marques
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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