quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Gilmar Mendes diz STF pode extinguir acordos de delação


Imagem: Pedro Ladeira / Folhapress
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (16) que o instituto da delação premiada fica ameaçado por eventuais ilegalidades feitas nos acordos.




"Me parece extremamente importante que essas questões sejam colocadas para o aperfeiçoamento da delação premiada. É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos", afirmou.

Segundo ele, o roteiro de delação deve seguir o que está na lei.

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"Na verdade nós estamos discutindo há muito tempo no Supremo o aperfeiçoamento da delação premiada. É inegável que a delação teve um conteúdo, especialmente nos últimos anos, quase que revolucionário no que diz respeito ao combate à impunidade, ao combate à criminalidade", disse Gilmar.

"O tribunal está em processo de aperfeiçoamento desta questão [acordo de delação premiada]", desse o ministro a jornalistas após após participar de evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o qual preside.

"Muitas vezes as pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar. Em suma, fazer uma negociação não exatamente perfeita, mas escusa. E o Supremo vem discutindo isso e está avançando em relação a essa temática."

Gilmar evitou comentar o caso específico do acordo de delação premiada do marqueteiro do PMDB, Renato Pereira.

Na terça (14), Ricardo Lewandowski devolveu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) a delação de Pereira para que a Procuradoria analise novamente as cláusulas.

Ele entendeu que a PGR não poderia conceder benefícios que não têm amparo legal —como, por exemplo, a possibilidade de Pereira viajar enquanto cumprir pena.

Gilmar destacou que outros ministros já questionaram a PGR sobre termos de delação e de outros processos.

Em junho, o STF discutiu os parâmetros dos acordos de delação premiada ao analisar o caso da JBS.

Na ocasião, os ministros definiram que cabe ao relator analisar a validade, a legalidade e a voluntariedade da colaboração premiada na hora de fazer a homologação.

Lewandowski não homologou a delação de Pereira por considerar que a legalidade de alguns termos é questionável.

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Letícia Casado
Folha de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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