domingo, 12 de novembro de 2017

Gilmar Mendes volta a julgar parentes no caso dos tribunais de Contas do Ceará


Imagem: Karine Viana / Divulgação
Ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Domingos Filho tem uma relação familiar com o ministro do STF Gilmar Mendes, que votou em sessão da corte pela reabertura do órgão, extinto por decisão da Assembleia do Estado.


A sessão do Supremo, em outubro, ficou marcada por uma discussão ríspida entre Gilmar e o ministro Luís Roberto Barroso. Gilmar foi voto vencido na ocasião.

Em março de 2016, Lívia Feitosa, sobrinha da mulher do ministro, Guiomar, casou-se com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), filho do presidente do extinto tribunal. Gilmar foi um dos convidados da festa em Fortaleza. Posou para foto com outro tio da noiva, Chiquinho Feitosa, irmão de Guiomar e empresário do setor de ônibus, além de político.

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A relação entre Gilmar e Chiquinho foi apontada por procuradores no Rio como um dos motivos pelos quais o ministro deveria se declarar suspeito e impedido de julgar casos relacionados a Jacob Barata Filho, o "rei do ônibus" no Estado. Os empresários são sócios em uma companhia de viação.

Uma emenda feita à Constituição do Estado do Ceará extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil recorreu ao Supremo. A maioria já estava formada quando Gilmar votou. Dos 7 ministros antes dele, 6 acompanharam o relator, Marco Aurélio Mello.

Para a maioria, não havia elementos probatórios suficientes que comprovassem desvio de poder da Assembleia Legislativa do Estado.

Durante o julgamento, Barroso disse a Gilmar: "Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco".

O ataque foi reação à insinuação de que Barroso havia soltado o petista José Dirceu. "Não sou advogado de bandidos internacionais", rebateu Gilmar, fazendo referência a Cesare Battisti, para quem Barroso advogou no passado.

A assessoria de Gilmar disse não haver impedimento pois, ao julgar esse tipo de ação, o STF decide a validade de uma lei em relação ao texto constitucional, discutindo a lei "em abstrato, em tese".

"Por isso, as regras de impedimento são ainda mais estritas do que a dos Código de Processo Civil. O voto conduziu-se de forma imparcial, em favor da manutenção de um órgão de controle, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará."

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Letícia Casado e Camila Mattoso
Folha de S.Paulo
Editado por Política na Rede
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