terça-feira, 21 de novembro de 2017

Senado aprova voto distrital misto para escolha de deputados e vereadores, com voto em lista fechada


Imagem: Produção Ilustrativa / Política na Rede
Por 40 votos a 13, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) a adoção do sistema eleitoral distrital misto para as eleições de vereadores e deputados estaduais, federais e distritais. Os dois projetos de lei que tratam do mesmo tema seguem agora para a Câmara.


Caso sejam aprovadas pelos deputados, as novas regras só passarão a valer para as eleições de vereadores em 2020 e de deputados em 2022.

O modelo distrital na votação para o Legislativo foi intensamente debatido na reforma política que movimentou o Congresso neste ano, mas não foi aprovada a tempo de valer para as eleições do ano que vem.

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Os projetos, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram aprovados em conjunto. 

Segundos as propostas, a Justiça Eleitoral passaria a dividir os Estados e municípios em distritos.

Nesse modelo, os partidos apresentariam apenas um candidato do cargo político por distrito. Os outros candidatos estariam em uma lista preordenada pelo partido. 

Na hora de votar, o eleitor tomaria duas decisões: o nome do candidato e do partido. Entre os eleitos, estariam o candidato mais votado em cada distrito e os candidatos das listas ordenadas pelas siglas.

Ainda segundo as propostas, os candidatos aos distritos também poderão fazer parte das listas partidárias. Dessa forma, o candidato derrotado no distrito poderia ser eleito pela lista.

No sistema atual, chamado de proporcional, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação para ser eleito. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.

De acordo com o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o voto distrital será restrito aos municípios com mais de 200 mil eleitores. "Nos pequenos municípios não se faz necessária a adoção do sistema distrital misto. A probabilidade de empates em cada distrito não é desprezível, e o eleitorado já reduzido já permite a aproximação do eleitor com seus vereadores. A criação de distritos nesses casos seria um exagero custoso", disse Raupp.

Discussão

O projeto de lei do Senado 86/2017, que teve tramitação com regime de urgência no Senado, é de autoria do senador José Serra. Para o tucano, o atual sistema eleitoral "não representa os eleitores". O novo modelo iria diminuir os custos da eleição. "Vamos votar num sistema eleitoral que custe de cinco a 10 vezes menos", argumentou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou Serra sobre o eventual barateamento do sistema. "De onde o senador Serra tirou que o sistema vai custar menos?". Segundo o petista, a aprovação do projeto é um retrocesso eleitoral. "Quando você elege um deputado no território é um despachante, nós vamos conseguir piorar. O sistema distrital misto e o semipresidencialismo vão trazer o Brasil de volta para a oligarquia", disse.

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Editado por Política na Rede
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