domingo, 5 de novembro de 2017

Senadores não chegam a acordo e redução da maioridade penal fica para 2018


Imagem: Reprodução / TV Senado
Falta de consenso e ausência do relator senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na sessão que decidiria os rumos do projeto de lei ainda este ano.


Esses são os dois motivos para adiar a votação para 2018 da Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2013 que reduz a maioridade penal para variados crimes. A afirmação é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão (PMDB-MA), onde tramita a proposta.

“Fizemos várias tentativas para votar (a proposta), mas não houve acordo”, explica Lobão.

Leia também: 

Enquanto isso os que defendem a redução da maioridade apontam as crescentes estatísticas oficiais da Segurança: seguidos e diários crimes cometidos por menores de idade, cientes de uma lei frouxa, continua a esperar decisão do Congresso Nacional. 

O tema já bateu na trave nos plenários da Câmara e Senado nos últimos anos, em propostas diferentes e envolta em polêmicas entre os grupos prós e contra a redução da maioridade. Por questões políticas, principalmente, várias vezes foi deixado em segundo plano – e isso deve se repetir ano que vem, às vésperas da eleição.

A proposta A PEC 21/2013 em análise na CCJ permite que adolescentes entre 16 e 18 sejam julgados como adultos quando cometerem crimes graves – entre os quais genocídio, homicídio doloso, latrocínio, estupro, sequestro-relâmpago, falsificação de remédios e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O relator senador Ferraço é pela redução, mas encontra resistências do PT. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou na Comissão uma proposta contrária.

Veja também:





Blog Esplanada
iG
Editado por Política na Rede
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...