terça-feira, 28 de novembro de 2017

STF nega pedido de filho de Lula para processar deputado


Imagem: Greg Salibian / Folhapress
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira um pedido apresentado por Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a abertura de uma ação penal contra o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) por crime contra a honra. Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do tribunal concordaram que parlamentares não podem ser punidos por crime de opinião, por desfrutaram da imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal.


Fábio Luís acusou o parlamentar de “denegrir sua imagem, reputação e dignidade” por declarações dadas em 2015 a uma rádio de Divinópolis (MG). Na ocasião, Sávio disse que “a roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula, e o Lulinha, filho dele, é um dos homens mais ricos do Brasil hoje”. O deputado disse que Lula e o filho deveriam ser investigados, porque Fábio Luís teria ficado rico “do dia para a noite”.

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No pedido encaminhado ao STF, Fábio Luís disse que o deputado o ofendeu em um “ataque pessoal” para humilhar e ridicularizar, sem qualquer relação com o mandato parlamentar. Ele afirmou que não é rico e não foi beneficiado por qualquer “roubalheira”.

Em setembro, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou o pedido, ressaltando que os que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Na sessão desta terça-feira, ela votou no mesmo sentido. Para a ministra, a imunidade abrange inclusive manifestações jocosas ou desrespeitosas sobre de alguém.

— A verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais via achincalhamento ou licenciosidade da fala. Placita, contudo, modelo de expressão não protocolar ou mesmo desabrido em manifestações, muitas vezes, ácidas, jocosas, mordazes ou até impiedosas em que o vernáculo contundente, ainda que acaso deplorável no patamar de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a exposição do ponto de vista do orador — disse Rosa Weber.

O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que a fala de Sávio foi desrespeitosa – mas, ainda assim, estava protegida pela imunidade.

— Sem parecer que nós endossamos esse tipo de linguagem áspera e desrespeitosa, mas acho que protegida, sim, pela imunidade — concluiu o ministro.

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Carolina Brígido
O Globo
Editado por Política na Rede
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