terça-feira, 28 de novembro de 2017

Tribunal nega recurso e mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Lula


Imagem: Reprodução
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinado pelo juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, na sentença condenatória do caso do apartamento triplex.


A 8ª Turma negou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (28), seguimento ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Lula. Os desembargadores decidiram que o levantamento do bloqueio deve ser requerido em primeira instância.

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O mandado de segurança foi ajuizado pelo advogado Cristiano Zanin Martins em julho deste ano. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, negou seguimento ao mandado. Segundo Gebran, o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de constrição de bens é o incidente de restituição de coisas apreendidas e não o mandado de segurança.

O desembargador frisou ainda que a apreciação do pedido pelo tribunal seria uma supressão de instância e que a questão deveria ser submetida antes ao Juízo de primeiro grau. “É imprescindível o exame inicial pela autoridade judiciária que determinou a medida”, ressaltou Gebran em sua decisão liminar.

A defesa ajuizou então agravo regimental em mandado de segurança tentando assegurar o julgamento do pedido pela 8ª Turma, o que ocorreu hoje. Entretanto, por unanimidade, foi mantida a decisão de Gebran.

Bloqueio de bens

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em julho na ação penal que investigou o tríplex do Condomínio Solaris apontado como forma de recebimento de propina por contratos da Petrobras com a empreiteira OAS. Banco Central bloqueou mais de R$ 600 mil do ex-presidente.

Os bens bloqueados serão utilizados para ressarcir a Petrobras caso Lula seja condenado e não tenha mais recursos para recorrer da decisão de Moro.

No primeiro momento, o magistrado determinou o sequestro parcial sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse e sobre veículos que estão no nome do ex-presidente. Como os bens não atingem a cifra de R$ 13,7 milhões restantes, Moro também solicitou ao Banco Central o bloqueio das contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões.

Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.

Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.

O único automóvel que permanece sobre controle do ex-presidente é um Ford F1000, de 1984, que não possui valor representativo.

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Andreza Rossini
Paraná Portal
Editado por Política na Rede 
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