quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

'A Lava-Jato não vai acabar nunca', diz juiz Marcelo Bretas


Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil
Responsável por julgar casos em primeira instância no estado do Rio de Janeiro da maior operação de combate à corrupção já vista no Brasil, a Lava-Jato, o juiz federal Marcelo Bretas se diz surpreendido com o tamanho da organização criminosa que tem ajudado a desmontar. Partiu dele a decisão de colocar atrás das grades o empresário Eike Batista e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que de personalidades prestigiadas passaram a ter os nomes estampados nas páginas policiais. 


Em entrevista exclusiva ao Diario de Pernambuco, concedida em Berlim, o magistrado - um dos integrantes da comitiva brasileira na Alemanha - fala sobre a rotina de trabalho e também sobre o papel da Justiça nacional. Na avaliação do juiz, a Operação Lava-Jato modificou a forma com que a justiça é feita e a própria imagem do Judiciário perante a sociedade. “Representou um amadurecimento da própria Justiça, que mostrou para a sociedade que ela não se importa se o réu é rico, poderoso, ou não”. Com duas décadas de profissão, ele lembra que já houve uma fase em que ficou desanimado de trabalhar na área penal por “não ver muita efetividade”, mas que a situação hoje é completamente diferente. “A sociedade não admite mais, principalmente nesses casos de corrupção, uma Justiça diferente da que é feita na Lava-Jato. Nesse sentido, eu digo: a Lava-Jato não vai acabar nunca”, declara. 

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Marcelo Bretas também deixa claro que nunca recebeu convites de partidos políticos e que não tem nenhum interesse em entrar para a política e fala sobre sua rotina atual e planos futuros. Confira abaixo.

Antes de atuar no braço da Lava-Jato no Rio, onde o senhor trabalhou?
Sou juiz há 20 anos. Trabalhei com vara criminal no início da carreira, nos primeiros dois anos. Depois desses dois anos iniciais da carreira, eu titularizei no interior. Minha esposa também é juíza (Simone Bretas). Titularizamos no interior e lá ficamos por volta de 13 anos. E depois desse tempo, achei que era hora (de mudar). Mudamos a vida completamente, porque não foi só mudar para o trabalho. Mudamos a residência para o Rio de Janeiro (capital).

Quando o senhor assumiu casos de julgamento da Lava-Jato no Rio, tinha ideia do que isso iria significar?
Nenhuma. Eu estava trabalhando em Petrópolis (município do interior do Rio de Janeiro). Desde que acompanhei julgamento do mensalão, senti que o ambiente estava diferente na Justiça Criminal. Antes mesmo de mudar do interior para essa vara criminal (7ª Vara Federal Criminal), tinha a ideia que receberia casos importantes e tratei de fazer atualização na área criminal. Fui, por minha conta, para os Estados Unidos e fiz um intercâmbio na Justiça Federal de lá. Assim que eu assumi, montamos a equipe e iniciamos processo de arrumação, sempre nessa expectativa de que a qualquer momento poderíamos ser demandados. Obviamente, eu estava acompanhando a profusão de processos, de investigações. E quis estar pronto, com a vara organizada, para quando o momento chegasse. Levamos seis meses e, coincidentemente, no mês seguinte, recebemos o primeiro processo, da Eletronuclear, que veio de Curitiba (Bretas passou a atuar na operação em 2015, quando o então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki – falecido – determinou o desemembramento das investigações, que até aquele ano aconteciam exclusivamente em Curitiba).

Ao longo desses dois anos à frente da Lava-Jato, o que mais o surpreendeu?
O que mais me impressiona nem é tanto a quantidade de dinheiro, que é muito. O que mais me impressiona, e isso eu estou falando a partir de casos que já julguei, é a capilaridade dessa chamada organização criminosa. Como esses vínculos ilícitos se espalharam na administração pública. São muitas pessoas envolvidas. Pessoas de gabarito, conhecidas. Muitas pessoas envolvidas comprovadamente em ilícitos ou em outros casos que supostamente estão envolvidas.

O senhor realmente nunca tinha visto, ao longo da sua carreira, algo dessa dimensão?
Não, de forma alguma. É importante falar: não estamos falando de uma operação gigantesca. São muitas investigações que se complementam. Então, tem um braço (de investigação) que cuidou de determinado setor do governo, tem outro braço que cuidou de outro. A coisa acontecia no governo do estado do Rio de Janeiro. Há suspeitas de que também ocorreriam no governo municipal, mas isso ainda está sob apuração. Então, nesses muitos casos, são muitos assuntos diferentes, com muitas pessoas diferentes, mas que também têm personagens em comum, que permite a conclusão, e em alguns casos a conclusão ainda é preliminar, de que você tem uma organização criminosa gigantesca.

O senhor foi responsável por determinar a prisão de Eike Batista e Sérgio Cabral, duas figuras de peso no cenário nacional. Podemos dizer que hoje a sensação da sociedade perante à Justiça mudou?
Na minha vida, fiquei desanimado de trabalhar com Direito Penal porque eu não via muita efetividade. Era um pouco desse sentimento de que a Justiça Criminal não era respeitada, ou era de alguma forma sufocada. Quase 20 anos depois desse momento, eu vi uma situação muito diferente. Vi uma Justiça mais respeitada. A própria sociedade acompanhando o trabalho de perto da investigação, da acusação, dos processos, cobrando um posicionamento mais dedicado da Justiça. Isso impulsiona mais. A gente passa a agir com mais seriedade. E nesse momento em que a sociedade está fiscalizando mais, se posicionando, aqueles impedimentos do passado e situações que eventualmente enterravam a Justiça Criminal hoje não são mais vistos. 

São quantas pessoas na equipe?
A gente quase que dobrou. Tínhamos em torno de 13 pessoas e hoje são 23. Todas qualificadas. A equipe já era muito boa, e recebeu reforço de pessoas especializadas, muito capacitadas e que nos dá um pouco mais de tranquilidade. Porque nem tudo é decisão. Uma decisão eu posso fazer no fim de semana, e isso é comum de acontecer. Mas são muitas audiências, dezenas de interrogatórios... é um fluxo muito grande de expediente que tem que sair: ofícios, carta precatória, agendar videoconferência com vários estados, ouvir muitos réus, muitas vezes repetidamente porque tem gente que responde a vários processos. A administração do Tribunal nos deu mais pessoal, condições materiais para podermos trabalhar mais. Vemos que está funcionando e temos mais vontade de continuar, de não perder o pique. 

Como o senhor vê as notícias de que o Sérgio Cabral estaria financiando dossiês contra o senhor? 
Eu não vou falar sobre casos específicos, porque eu não posso dizer se tem alguma investigação ou se vai ter. Se tem ou se terá, a característica é que seja sigilosa. E eu não vou atuar nessa situação, porque me envolveria nesse caso. Mas vou te falar genericamente. Primeiro lugar, meu posicionamento: se uma pessoa quer me intimidar a não fazer alguma coisa, não vai funcionar, porque eu sou uma pessoa que numa situação dessas, como resposta, trabalharia até mais. Então, não funcionaria. Outra coisa: independentemente de ficar provado alguma coisa, eu já tomo uma série de cautelas. Na minha cabeça, meus telefones já são grampeados, a gente sabe mais ou menos onde está pisando. Já tomo alguns cuidados. Fora isso, na minha vida não tenho nada a esconder. Se descobrir alguma coisa, fique à vontade. Tem sempre o risco de alguém deturpar alguma situação, pegar um fato que realmente ocorreu e mostrar de forma diferente. Realmente, não acho que eu tenho telhado de vidro. Então, nesse ponto eu estou tranquilo. Tomamos cuidados. Estamos com situação de proteção (escolta policial) já há algum tempo e, recentemente, decidi que não recuso mais nenhuma medida de proteção. O que for sugerido vai ser aplicado pela segurança do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro e pela Polícia Federal com apoio do comando da Polícia Militar estadual. O comando tem nos apoiado com equipe do Choque fazendo essa questão de segurança. 

O senhor já recebeu algum convite de partido político para ser candidato?
Não, mas seria uma coisa completamente descabida. Não tem sentido. Cada macaco no seu galho. Juiz é juiz, político é político. Acho que o povo não precisa de juízes políticos. O povo precisa escolher boas pessoas para ocupar aquelas funções políticas. Mas essa função de administrar dinheiro público tem que ser administrada pelo voto popular. 

Depois que o senhor deixar de atuar na Lava-Jato, o que pretende fazer?
Não tenho a menor ideia porque não sei fazer outra coisa que não seja trabalhar como juiz e gosto muito da matéria penal. Estou aí. Essa é a minha função. Minha esposa também é juíza, então essa é a nossa vida. Não sei em que outro lugar eu estaria. Tenho preocupação com relação à segurança porque eventualmente, dependendo da periculosidade de um investigado ou outro, essas pessoas podem deixar para fazer alguma maldade em um momento no futuro. Mas são ossos do ofício. Essa foi a profissão que eu abracei. E se eu tenho que pagar por isso, vou pagar. O que eu não vou fazer é me acovardar ou me acomodar, deixando de fazer uma coisa ou outra, deixando de ser quem eu sou por medo de algum tipo de contrariedade.

O que podemos esperar da Lava-Jato nos próximos meses?
A Lava-Jato mudou uma forma de trabalho. A sociedade não admite mais, principalmente nesses casos de corrupção, uma Justiça diferente da que é feita na operação. Nesse sentido, eu digo: a Lava-Jato não vai acabar nunca. Eu tenho impressão que ela vai transformar o jeito que a Justiça é testada. Então, daqui em diante quem não fizer dessa forma, quem não for efetivo, quem não se dedicar ao extremo vai estar sujeito a críticas da sociedade.

Esse é o grande legado da operação?
Acho que sim. Ela muda a forma de fazer e olhar a Justiça. Acho que representou um amadurecimento da própria Justiça, que mostrou para a sociedade que ela não se importa se o réu é rico, poderoso, ou não. Isso é importante. E a sociedade viu isso e tenho impressão de que nunca vai se acomodar, nem nunca deixar de cobrar. O juiz que não entender isso vai ser cobrado com toda razão. É certo que o juiz tem independência. Não estou dizendo que juiz de Lava-Jato tem que condenar, e que juiz que absolve não é de Lava-Jato. Não é isso. Eu já fiz algumas sentenças condenando, outras absolvendo…. Temos que agir rápido, com toda dedicação, e responder: olha, a suspeita era essa, e se confirmou, está aqui a pena, não importa quem é você. A suspeita era aquela, mas isso não se confirmou, então você não tem pena, independentemente se vão ou não gostar. Mas temos que fazer isso num ambiente em que a marca da imparcialidade não possa faltar, porque Justiça, decisão judicial, seja de juiz, desembargador ou ministro, por mais bonita que seja, se não for evidentemente imparcial, se houver alguma mancha, alguma dúvida sobre a parcialidade dela, ela não tem valor nenhum enquanto justiça. É manifestação de apoio, compadrio, é alguma coisa que não vale como justiça.

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Sávio Gabriel 
Diario de Pernambuco
Editado por Política na Rede
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