domingo, 17 de dezembro de 2017

Barroso nega pedido da Defensoria para indenizar famílias de policiais mortos


Imagem: Jorge William / Agência O Globo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para que a família de cada policial brasileiro morto em serviço ou executado em razão da profissão recebesse uma indenização de R$ 100 mil. Barroso citou questões processuais para extinguir o processo, argumentando que a DPU não tinha a prerrogativa de fazer essa solicitação no STF.


"Apesar da relevância do tema, a discussão sobre a extensão de indenização a todos os servidores públicos vitimados em serviço não tem aptidão para desestabilizar o pacto federativo", escreveu Barroso.

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O pedido foi assinado em outubro pelo defensor nacional de Direitos Humanos, Anginaldo Oliveira Vieira, abrange todas as mortes ocorridas nos últimos cinco anos e também se estende a outros agentes de segurança pública. Trata-se do mesmo defensor que, em setembro deste ano, solicitou a volta dos presos detidos há mais de dois anos no sistema penitenciário federal para seus estados de origem.

Uma lei de 2007 estabelece que o servidor civil ou militar morto em razão de atividades exercidas na Força Nacional tem direito a R$ 100 mil de indenização em caso de invalidez. Se morrer, o valor vai para a família. Anginaldo argumentou que é preciso tratar da mesma forma policiais e outros agentes de segurança que não fazem parte da Força Nacional. Isso inclui também policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e também bombeiros.

Anginaldo fez dois pedidos. Primeiramente, solicitou uma liminar para que sejam pagos R$ 20 mil aos dependentes do policial num período de 30 dias após a sua morte. Essa decisão caberia ao relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso. Depois, quando o caso fosse julgado em definitivo por Barroso e seus colegas de tribunal, o defensor público queria que os R$ 80 mil restantes também sejam depositados.

Ele chegou a citar no pedido uma reportagem publicada em agosto pelo jornal O Globo revelando que, entre janeiro e julho de 2017, 240 policiais militares morreram no país em razão do trabalho. Deles, 92 eram do Rio. Em nenhum outro estado houve tantos óbitos.

No caso da ação em que Anginaldo queria a transferência dos presos que estão há mais de dois anos no sistema penitenciário federal, o relator no STF, ministro Alexandre de Moraes, negou a liminar pedida. O caso ainda não foi julgado em definitivo.

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André de Souza
O Globo
Editado por Política na Rede
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