segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Decisão de Gilmar Mendes é nula, diz Raquel Dodge ao pedir nova prisão de Barata Filho


Imagem: Dida Sampaio / Estadão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que mandou soltar, pela terceira vez, o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus”. Em manifestação em que aponta extrapolação de competência, a PGR diz que a decisão de Gilmar — que revogou ao mesmo tempo duas ordens de prisão — deve ser anulada porque não seria ele, e sim o ministro Dias Toffoli, o relator da Operação Cadeia Velha.


Na peça de 37 páginas que chegou ao Supremo na tarde desta segunda-feira, primeiro dia útil após a decisão recorrida, Raquel Dodge defende os fundamentos apresentados nos dois mandados de prisão que Gilmar revogou. Além da restauração da prisão preventiva, ela pede que o habeas corpus de Jacob Barata seja redistribuído para Dias Toffoli.

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Em relação à ordem de prisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), na Operação Cadeia Velha, ela apontou que só Toffoli poderia ter tomado decisão, por ter recebido a prevenção para julgar pedidos relacionados, depois de ter negado o primeiro pedido sobre a operação — habeas corpus do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB).

“A decisão ora agravada, especificamente no ponto em que revogou a prisão preventiva decretada nos autos do processo n. 2017.7402.000018-7 pelo TRF-2, encontra-se eivada de nulidade, por ter sido proferida por Relator sem competência para tanto”, disse Raquel Dodge.

Raquel Dodge explicou que há diferença entre os assuntos da Cadeia Velha em comparação com os da Operação Ponto Final, de que Gilmar Mendes é relator.

Segundo ela, a Operação Ponto Final apura "existência de organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, com  atuação na área do transporte público municipal e intermunicipal do Rio de Janeiro" , na qual teria atuado Jacob Barata Filho, entre outros. A propina era paga aos agentes públicos envolvidos a fim de garantir que os interesses dos empresários, inclusive de Jacob Barata, fossem atendidos pelas Secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro. 

"De modo diferente, e conforme já antes relatado, os fatos subjacentes à nova ordem de prisão preventiva emitida pelo TRF-2a Região no bojo da Operação “Cadeia Velha”, são referentes, também em linhas gerais, ao recebimento de valores de propina por agentes políticos da ALERJ (...) como contraprestação a atuação dos Deputados em favor dos interesses do setor de ônibus nos pleitos que eventualmente tramitassem na Assembleia Legislativa".

"Trata-se, portanto, de duas Operações nitidamente diversas, que investigam crimes de corrupção passiva e corrupção ativa também diversos. Veja-se que, enquanto na Operação Cadeia Velha os agentes políticos corrompidos são parlamentares estaduais e o ato de ofício que se pretende seja praticado como contraprestação às vantagens indevidas".

DESCUMPRIMENTO

A outra ordem de prisão de Jacob Barata Filho, da 7ª Vara Federal Criminal da Rio de Janeiro, foi devido ao descumprimento às medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele pelo Supremo. Dodge protestou contra a decisão de soltura destacando que o investigado “vinha realizando, de forma plena, a administração de suas empresas de transportes de passageiros” e que o Supremo não deveria analisar o caso antes de ele ter passado pelas demais instâncias.

“É incabível que uma decisão de primeiro grau, que entendeu pelo descumprimento de cautelares, seja imediatamente  revisada pela Corte Constitucional. Há evidente supressão de instância e ofensa ao devido processo legal. Diante disso, a decisão ora agravada é eivada de nulidade, o que impõe a sua cassação, com o consequente restabelecimento da ordem judicial”, disse Raquel Dodge.

Dodge falou que foi identificada uma grande quantidade de informações gerenciais repassadas a Barata, que está proibido de exercer a gerência das empresas. "De fato, a expressiva quantidade de documentos apreendidos e o seu conteúdo não deixam dúvidas de que JACOB BARATA FILHO continua participando ativamente da administração das empresas de transporte de seu grupo familiar, gerenciando seus negócios einfluenciando na tomada de decisões dessas empresa", disse. 

"Esse cenário permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal em substituição à prisão preventiva decretada nestes autos. Diante disso, é necessária e tem base legal a prisão preventiva de Jacob Barata Filho", disse.

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Breno Pires
O Estado de S.Paulo
Editado por Política na Rede
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