segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

Maluf é um 'transtorno para o sistema penitenciário', diz defesa de deputado


Imagem: Wagner Pires / Futura Press
Com problemas de saúde e preso desde a última quarta-feira (20), o deputado federal e ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP-SP) é uma complicação para o sistema penitenciário, na avaliação de sua defesa. "Não sou médico, mas ele é um transtorno para o sistema penitenciário", disse ao UOL nesta segunda (25) o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.


O parlamentar, de 86 anos, trata um câncer de próstata e também sofreria com problemas cardíacos e de hérnia de disco, segundo sua defesa, que teme possíveis efeitos do período na prisão na saúde de seu cliente. 

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"Cada vez mais haverá dificuldade para mantê-lo no sistema carcerário. Acho que, por uma razão de direito e uma razão humanitária, ele deveria ir para prisão domiciliar", avaliou Kakay. "Ele não tem mais força nas pernas. Ele não teria condições de se levantar se não houvesse mais pessoas na cela. Ele precisa que outros presos o ajudem, o que não é confortável para uma pessoa de 86 anos de idade."

Em despacho da última sexta-feira (22), o juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou, provisoriamente, a prisão domiciliar a Maluf com base em informações de que o Complexo Penitenciário da Papuda possui estrutura de atendimento médico para cuidar do deputado em caso de necessidade.

Em nota, a Sesip (Subsecretaria do Sistema Penitenciário) do Distrito Federal disse que o estado de saúde do deputado "não apresentou qualquer alteração desde que chegou à carceragem" da Papuda, na sexta-feira (22). Antes, Maluf aguardou transferência por dois dias na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

"Concluo, em um primeiro momento, que seu quadro clínico não demanda tratamento ou acompanhamento médico que não possa ser adequadamente prestado pelo serviço de saúde da unidade prisional", disse Macacari.

O juiz determinou que o resultado da perícia médica, realizada na sexta-feira, seja conhecido na terça-feira (26). A partir do resultado, o magistrado pode manter Maluf na Papuda ou autorizar que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar em Brasília. "A expectativa é que os médicos tenham uma visão técnica e uma visão humanitária", pontuou Kakay.

Desde que foi preso, Maluf passou a ser visto andando com aparente dificuldade e utilizando uma muleta para se locomover. 

A rotina do parlamentar na prisão inclui banhos de sol e visitas de advogados. No almoço de Natal, o cardápio oferecido a Maluf é composto por arroz colorido, feijão em caldo, frango assado, purê de cenouras e suco de frutas, segundo a Secretaria. O político ainda não recebeu visitas de familiares, o que acontece apenas às sextas-feiras.

Recesso

Outra questão que incomoda a defesa de Maluf é o recesso do STF (Supremo Tribunal Federal), que termina em fevereiro do ano que vem. Só a partir de então que um recurso apresentado pela defesa para que o processo seja julgado pelo pleno da Corte poderá ser analisado.

Na semana passada, a presidente do STF, ministra Cámen Lúcia, manteve decisão de seu colega, ministro Edson Fachin, para que a pena de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro fosse cumprida imediatamente.

"É bom lembrar que o doutor Paulo talvez seja a única pessoa em todo o sistema penitenciário brasileiro presa definitivamente --pela decisão do ministro Fachin-- sem ter tido o direito ao duplo grau de jurisdição [análise de recursos]", declarou.

"Inclusive, se ele sobreviver, nós teremos condições até de levar isso aos foros internacionais", completou, acrescentando que esta questão foi discutida no caso da Ação Penal 470, que ficou conhecida como "mensalão".

Na ocasião, lembrou o advogado, o STF decidiu pela validade dos chamados embargos infringentes, recursos cabíveis contra decisão não unânime em apelação ou ação rescisória, ao próprio tribunal.

"Todo cidadão tem o direito ao 2º grau de jurisdição em todo país civilizado do mundo. Doutor Paulo foi julgado de forma não unânime pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e o ministro Fachin impediu que o pleno fizesse uma análise desse julgamento. Isso significa que ele foi julgado em única instância", argumentou Kakay.

Condenação

Em maio deste ano, o deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF. Maluf foi responsabilizado por desvios em obras públicas durante sua gestão na prefeitura e por remessas ilegais ao exterior por meio da atuação de doleiros.

O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos municipais, em valores corrigidos, ultrapassa US$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. À época, teria sido retirado dos cofres públicos, em propina, cerca de US$ 400 milhões.

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Nathan Lopes e Gustavo Maia
UOL
Editado por Política na Rede
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