segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Ministros do STF desrespeitam o regimento e não devolvem pedidos de vista no prazo


Imagem: André Dusek / Estadão
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que, dos atuais 40 pedidos de vista que interrompem julgamentos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, menos da metade (18) foram devolvidos. Esses pedidos são feitos para que os ministros tenham mais tempo para analisar o caso. 




O mais recente deles foi o de Dias Toffoli no processo sobre o alcance do foro privilegiado, e só deve ser liberado no ano que vem. O Supremo já formou maioria no mês passado para restringir a prerrogativa para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, no caso de senadores e deputados federais. Hoje há 528 procedimentos penais na Corte. De acordo com o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, 90% deles poderiam ir para a primeira instância. 

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“Qualquer pedido de vista é excessivo e só traz prejuízo ao tribunal. O problema é ainda maior quando ministros unilateralmente usam o pedido de vista como uma maneira de vetar uma decisão da Corte, à revelia do presidente do tribunal e do relator do processo”, analisou o professor Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, da FGV Rio. 

Novato no tribunal, o ministro Alexandre de Moraes é o que mais fez pedidos de vista feitos no plenário em 2017 - foram nove desde que tomou posse, em março. Ele é seguido por Toffoli e Marco Aurélio Mello, cada um com oito casos. 

O regimento interno do Supremo prevê que, ao pedir vista, os ministros deverão devolver o processo para prosseguimento da votação em duas semanas, mas os próprios integrantes da Corte não costumam respeitar os prazos. Neste ano, dos 18 devolvidos, 10 cumpriram o prazo previsto de 14 dias.

Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não devolveram nenhuma das vistas solicitadas por eles. Cármen pediu mais tempo para avaliar o julgamento de cinco processos que envolvem uma série de dispositivos do Código Florestal, após um complexo voto do ministro Luiz Fux.

Entre os casos nas mãos de Gilmar Mendes está, desde fevereiro, o que analisa a possibilidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência da República. O julgamento foi retomado na primeira sessão plenária do STF deste ano, depois de Toffoli ter devolvido a ação para julgamento no final de 2016. “É muita dúvida existente sobre as matérias. Às vezes, o processo fica esquecido”, disse ao Estado o ministro Marco Aurélio - que devolveu 7 dos 8 pedidos este ano. 

Marco Aurélio disse esperar que Toffoli, que assume a presidência do Supremo em setembro do ano que vem, devolva a vista do foro privilegiado dentro do prazo regimental. “O que me deixou um pouco perplexo foi a motivação do pedido de vista (de Toffoli), ou seja, aguardar a deliberação no Congresso Nacional. As áreas normativa e jurisdicional são independentes”, afirmou. O fim do foro privilegiado também está em debate na Câmara dos Deputados, aguardando o início dos trabalhos da comissão especial. 

Responsável por elaborar a pauta das sessões plenárias, Cármen costuma publicar com semanas de antecedência a relação dos processos que serão levados a julgamento no mês seguinte, o que dá mais tempo para os ministros elaborarem os votos. Além disso, alguns ministros têm o hábito de liberar com antecedência os votos das ações das quais são relatores, o que permite uma análise prévia do posicionamento, diminuindo as dúvidas em torno do tema.

Ao todo, considerando o plenário, a Primeira Turma e a Segunda Turma do STF, há atualmente 386 pedidos de vista que paralisaram julgamentos. O levantamento do Estado foi feito com base em dados disponíveis no sistema da Corte, que mostra uma “fotografia” atual dos casos interrompidos.

Em média, julgamentos ficam parados 161 dias
Os processos com pedido de vista no plenário do Supremo Tribunal Federal ficaram parados, em média, 161 dias entre janeiro de 2016 e 29 de novembro deste ano, apontou levantamento feito pelo Estado. O cálculo foi feito com base no acompanhamento processual de 73 ações. Desse total, 36 ainda não foram liberadas para julgamento. 

Como alguns dos pedidos de vista foram feitos pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, o levantamento considera a data em que o ministro Alexandre de Moraes assumiu a vaga, em março, e herdou seus processos. Entre eles há questões de impacto bilionário nos cofres públicos, como o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), e a descriminalização da maconha para uso pessoal. “Tem uma série de vistas que o ministro Teori tinha pedido e eu, além de colocar em ordem o gabinete no meu ritmo, estou soltando aos poucos todas as vistas”, afirmou Moraes.

O gabinete de Barroso informou que ele “procura pedir o mínimo de vista possível” e que pretende devolver os dois sob sua responsabilidade ainda neste ano. O gabinete comunicou que, em um dos casos, Barroso pediu um estudo comparativo e está ouvindo especialistas. Gilmar Mendes disse, por meio de sua assessoria, que os casos estão sob análise e que o gabinete está em dia com as demandas diárias. O gabinete de Cármen não se pronunciou e o de Dias Toffoli afirmou não ter estimativa de quanto tempo levará para liberar o voto-vista em relação ao foro privilegiado. 

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Rafael Moraes Moura e Breno Pires
O Estado de S.Paulo
Editado por Política na Rede
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