sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

'Os governos brasileiros, principalmente os esquerdistas, amam os bandidos. É por isso que nosso país não sai do buraco onde está há várias décadas', diz promotor


Imagem: Produção Ilustrativa / Gazeta Social
O promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes, participando do programa Bastidores do Poder, da Band FM, chamou de "bizarro" o indulto natalino de Temer, e elogiou a decisão da ministra Cármen Lucia, que suspendeu os efeitos do decreto: "nunca tivemos um decreto de indulto tão brando como o deste ano. É a famosa 'bandidolatria', a regra é desencarcerar em massa, virou bandalheira. A decisão da ministra Cármen Lúcia pelo menos é um alento para quem ainda tem esperança. Eu não tenho mais muita esperança, mas pelo menos  podemos respirar um pouco com essa decisão que suspendeu o decreto".



O promotor explica: "No Brasil, já é muito difícil alguém ficar muito tempo preso. Só temos presos no Brasil por crimes extremamente graves: roubo, homicídio, estupro, algumas vezes tráfico de drogas - mas o Supremo decidiu liberar geral até para traficante de drogas. Para ser preso no Brasil, você precisa fazer muita força. O curioso é que tem muita gente que acha que até esses têm que ir para a rua". 

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Antunes explica como o decreto deixa de punir os corruptos, mas também outros criminosos perigosos: "Com o decreto, os corruptos jamais seriam presos, e se fossem, logo estariam de volta às ruas. Mas é bom lembrar que não agraciava só corruptos. Veja, por exemplo o crime de receptação, que é um crime de alta gravidade. Um receptador de carros, de carga, estelionatários, traficantes de armas, integrantes de organização criminosa (quadrilheiros), todos esses seriam agraciados com esse indulto de cumprimento de apenas 20% da pena. Então o cidadão tem uma pena razoável no papel, mas não precisa cumprir 80%? Que país é esse?".

Para o promotor, o argumento de que o Brasil "prende demais" não passa de balela: "Os fundamentos usados para justificar isso são mais bizarros ainda. Dizem que o Brasil prende demais. Na verdade, o Brasil prende de menos. O Brasil pune menos de 8% dos crimes. Temos 90% de bandidos soltos na rua. Como podem dizer que a gente pune demais e precisa abrir as portas da prisão? Esse fundamento não se sustenta por si só, porque esse decreto de indulto dava extinção  de pena para quem nem preso estava. Perdoava pena de multa, pena de prestação pecuniária. A gente vive uma recessão, o governo dizendo que precisa arrecadar, só que aí resolve abrir mão até das multas dos criminosos. Aí sobra pra quem? para o trabalhador, para o segurado do INSS, para o funcionário público. E o bandido? O poder público abre mão até da pena de multa do salafrário? Toda vez que tem um escândalo envolvendo políticos, o decreto de indulto daquele ano é curiosamente mais benéfico que o do ano anterior. Desculpem o desabafo, mas não tem como não sair do sério com uma matéria como essa.  Daqui a pouco, não precisa cumprir mais nada. Cumpre um dia, já está na rua. Um terço já é ridículo - 33% da pena. No ano passado, foi para um quarto (25%). E este ano caiu para 20%. Pior: nos anos anteriores, os cidadãos com pena maior que 6 anos não tinham direito ao indulto. Depois, aumentaram para 8, ano passado para 12, mas este ano não teve limite. É um tapa na cara da sociedade brasileira, e depois os governantes querem falar de segurança pública".

Antunes explica que o argumento da superlotação de prisões, além de mentiroso, é resultado de uma opção política: "Muito se diz que nunca se investiu tanto na questão penitenciária no Brasil. Tudo mentira. O governo brasileiro há décadas não utiliza nem o dinheiro que tem disponível para essa seara. Nós temos 3 bilhões e 800 milhões disponíveis do fundo penitenciário nacional. Quase 4 bilhões para serem usados em construção de presídio, com aumento de vagas... Por que não se usa esses 4 bilhões de reais do fundo penitenciário nacional? Porque usam essa verba para fazer superávit primário, para maquiar as contas públicas. Aquilo que antiga presidente fazia, o atual também faz. Precisamos de 15 bilhões para zerar o déficit de vagas. Nos próximos anos, conseguiríamos, se usássemos esse dinheiro. O Brasil gastou, para a Copa de 2014, 30 bilhões de reais, ou seja, só na Copa do Mundo gastamos o dobro do que seria necessário para zerar o déficit de vagas das prisões brasileiras. Ou seja: é possível fazer. Se foi feito na Copa do Mundo, por que não se faz para zerar o déficit de vagas dos presídios? A verdade é que não há vontade política de fazer isso. Os governos brasileiros, principalmente os socialistas, esquerdistas, amam os bandidos. Sofrem daquilo que eu chamo de 'bandidolatria'. E é por isso que nosso país não sai do buraco onde está há várias décadas". 

Questionado sobre a classificação dos crimes como "sem violência" para concessão do indulto, o promotor enfatizou a gravidade da corrupção: "O crime de corrupção é tão grave, ou até mais grave, quanto um homicídio. Enquanto um homicida executa uma pessoa, um corrupto, com uma simples canetada, pode eliminar centenas de vidas com o desvio de uma verba pública destinada à Saúde ou à Educação. Tudo isso é balela, desculpa esfarrapada para justificar o injustificável. E, para nosso pesar, a tendência é essa. Pode ver que a pauta de grande parte da imprensa é essa: a gente só vê os "especialistas" dizendo que a solução para a criminalidade, a solução para a violência, é o desencarceramento. Mas não é mesmo! Vê se esses 'especialistas' querem levar essas pessoas para prestarem serviços dentro de suas casas. Garantismo nos olhos dos outros é refresco".

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