sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Pedido do Ministério Público para Cachoeira começar a cumprir pena está parado no STJ


Imagem: Jorge William / Agência O Globo
Em meio ao polêmico debate sobre a prisão após condenações em segunda instância, um caso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é considerado emblemático pelos investigadores do Ministério Público. O bicheiro Carlinhos Cachoeira foi condenado em primeira e segunda instâncias na Operação Saint Michel, trabalho do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MP do Distrito Federal que apurou fraudes em licitações do governo de Brasília. Após as duas condenações, em 2012 e 2014, o grupo de Cachoeira recorreu ao STJ em 2015. No ano passado, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, atualmente no comando do Ministério Público Federal, encaminhou ao tribunal um pedido para Cachoeira e os demais condenados começarem a cumprir pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões após condenação em segunda instância.



O relator do caso, o ministro Jorge Mussi, porém, acatou um recurso da defesa do bicheiro para evitar o início do cumprimento provisório da pena até que a condenação seja julgada pelo tribunal. Não há previsão para que isso ocorra.

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Mateus Coutinho
Época
Editado por Política na Rede 
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