sábado, 2 de dezembro de 2017

Polêmica sobre recibos adia sentença de Lula para 2018


Imagem: Reprodução
Perícias e questionamentos vão adiar para 2018 a segunda sentença do juiz Sergio Moro sobre o ex-presidente Lula na Lava Jato.



O trâmite da ação penal em que o petista é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula atrasou com uma discussão sobre a autenticidade de recibos de aluguel apresentados pela defesa e com pedidos de análise de materiais da delação da empreiteira.

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Lula foi ouvido por Moro nesse processo no dia 13 de setembro. A fase de audiências com os réus foi finalizada uma semana depois. Em outros casos da Lava Jato, após o fim dessa etapa, o juiz costuma já fixar um prazo para a apresentação das alegações finais das partes –último passo antes da sentença.

No caso do tríplex de Guarujá (SP), a sentença de Moro, que condenou Lula a 9,5 anos de prisão em julho, saiu dois meses após o depoimento do petista à Justiça.

A ação sobre o Instituto Lula inclui a acusação de que o ex-presidente usou dinheiro de propina da Odebrecht para comprar o apartamento vizinho ao que mora, em São Bernardo do Campo (SP). Para o Ministério Público, o imóvel foi adquirido por um laranja, Glaucos da Costamarques, que afirmou que não recebeu do ex-presidente pelo uso da unidade. O suposto laranja disse que só passou a receber pela locação em 2015.

RECIBOS

Após ser cobrado publicamente por Moro em setembro, Lula apresentou um conjunto de recibos de locação assinados por Costamarques.

O Ministério Público, porém, levantou suspeitas sobre essa prova e abriu um procedimento paralelo à ação penal, chamado de incidente de falsidade criminal.

O trâmite desse caso paralelo afeta também a ação penal principal. Uma nova audiência de Moro com Costamarques e com um contador para tratar da suspeita de falsificação foi marcada apenas para 15 de dezembro.

Além disso, a defesa de Lula insistiu no acesso a sistemas eletrônicos de pagamentos ilegais da Odebrecht que foram encaminhados pela empresa em sua delação.

Moro disse que seria inviável tecnicamente fornecer cópias dos dois sistemas, mas concordou em autorizar perícias em arquivos que possam ter relação com a ação penal. Os resultados dessas análises ainda não constam como anexados ao processo.

Além disso, o juiz federal pediu ao Supremo Tribunal Federal que partes da delação da Odebrecht fossem juntadas aos autos, mas ainda não houve resposta.

A ação foi aberta em dezembro de 2016 e teve uma longa fase de audiências, com mais de 60 depoimentos de testemunhas de defesa até julho. Em 20 de dezembro, os prazos processuais serão suspensos por um mês, com o recesso do Judiciário.

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2018

Uma eventual sentença no início de 2018 sairia já no começo da mobilização da campanha eleitoral, que começa oficialmente em agosto, embora Lula já esteja em campanha há meses. Na prática, porém, o julgamento da ação do tríplex no Tribunal Regional Federal (a segunda instância da Justiça Federal) deve ter consequências maiores sobre a eleição.

Ainda que seja condenado à prisão na ação, Lula pode recorrer em liberdade, caso o juiz mantenha o mesmo entendimento que adotou no primeiro processo.

Já no julgamento do caso tríplex na segunda instância, Lula perderá seus direitos políticos caso a condenação seja confirmada pelos juízes da corte. A Lei da Ficha Limpa barra candidaturas de políticos condenados por um grupo de magistrados.

Pelo ritmo de julgamentos do tribunal regional, o caso tríplex deve ser decidido no primeiro semestre de 2018.

A procuradora Isabel Groba Vieira, da força-tarefa da Lava Jato, diz que o julgamento da ação do instituto levará em conta a questão dos recibos. Disse ainda que o juízo zela "pelo direito de defesa" e pelo devido processo legal e que ele poderá determinar diligências adicionais no caso.

Para ela, "há fartas provas de que não existia locação" do apartamento e os recibos não tinham sido encontrados em buscas feitas em endereços do ex-presidente, em 2016.

"Eventuais medidas por conta do emprego de recibos falsos serão avaliadas em momento oportuno, após o decurso da instrução do processo."

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Felipe Bächtold
Folha de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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