terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Procuradores atacam 'dia de Papai Noel' do STF: 'É o velho sistema de justiça criminal disfuncional mostrando as garras da impunidade'


Imagem: Produção Ilustrativa / Política na Rede
Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, criticaram as decisões de segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiaram a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e quatro parlamentares. O principal alvo dos ataques foi o ministro Gilmar Mendes.



“Hoje Gilmar Mendes encarnou o próprio Papai Noel. Pena que mais uma vez o presenteado não seja a população brasileira”, escreveu Carlos Fernando, no Facebook.

Em decisão individual na última segunda-feira, Gilmar atendeu ao pedido da defesa de Adriana Ancelmo e converteu a prisão preventiva dela em prisão domiciliar. Ela estava presa desde 23 de novembro.

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Em outra decisão monocrática, o ministro decidiu suspender o inquérito em que Richa é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois.

“Agora, temos mais que o foro privilegiado, Gilmar reconheceu o privilégio de não ser sequer investigado”, postou Carlos Fernando.

As investigações eram baseadas na delação de Luiz Antônio de Souza. O delator disse que um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos e que parte do suborno teria sido repassado à campanha de Richa para governador em 2014.

“Infelizmente Gilmar Mendes impediu a continuidade da investigação — ao que parece em contrário ao próprio STJ — o que significa que o conhecimento ou não dessa corrupção pelo governador não pode ser investigada. Não investigar uma autoridade com base em uma corrupção admitida por um colaborador é absurdo”, criticou o procurador.

“É um absurdo a suspensão da investigação do governador Beto Richa pelo ministro Gilmar Mendes. É o velho sistema de justiça criminal disfuncional mostrando as garras da impunidade”, escreveu Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

SUPREMO ARQUIVA DENÚNCIAS

Também na segunda-feira, a Segunda Turma do STF rejeitou as denúncias contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), e deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Os três eram acusados de envolvimento em irregularidades na Petrobras, no âmbito da Lava-Jato.

Fora da Lava-Jato, a Segunda Turma também arquivou a denúncia contra o deputado José Guimarães (PT-CE), acusado de ter atuado para liberar um financiamento no Banco do Nordeste.

Nos quatro casos, o relator, ministro Edson Fachin foi favorável à aceitação da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela rejeição. Com as ausências de Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, as denúncias acabaram arquivadas.

“Hoje, os ministros do Supremo Dias Toffoli e Gilmar Mendes soltaram Adriana Ancelmo, salvaram Beto Richa de investigação e livraram de se tornarem réus o senador Benedito de Lira e os deputados Arthur Lira, Eduardo da Fonte e José Guimarães. Ficou vencido o relator dos casos, quem melhor os conhecia, o ministro Fachin”, atacou Dallagnol.

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O Globo
Editado por Política na Rede
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