sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Reduzir a maioridade penal é apenas uma questão de coerência, diz promotor


Imagem: Produção Ilustrativa / Gazeta Social
O promotor de justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos Rodrigo Merli Antunes, especialista em Direito Processual Penal, manifestou-se pela redução da maioridade penal: "creio que já passou da hora de eliminarmos essa proteção exagerada aos delinquentes juvenis". Para o promotor, "reduzir a maioridade penal para tal patamar é apenas uma questão de coerência".



Leia abaixo o artigo completo:

Semanas atrás ouvi dizer que o tema da maioridade penal havia voltado para a pauta dos Congressistas. No entanto, parece que a discussão esfriou novamente. É uma pena. Sinceramente, creio que já passou da hora de eliminarmos essa proteção exagerada aos delinquentes juvenis. 
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Há quase 15 anos no MP, sendo metade deles como promotor da infância e juventude, é certo que nunca vi um único adolescente de 16 anos não ter a exata noção daquilo que havia feito de errado.
Entretanto, ainda que assim não fosse, reduzir a maioridade penal para tal patamar é apenas uma questão de coerência. Ora bolas, se o ordenamento jurídico pátrio presume a capacidade desse jovem para trabalhar, casar, se emancipar, manter relações sexuais e, principalmente, para votar para presidente, por óbvio não faz sentido algum esse mesmo Estado dizer que o pobrezinho é inimputável e que não tem consciência nenhuma daquilo que faz em termos criminais.
Se a CF/88 afirma que ele tem consciência política, será que não tem então a consciência de que matar, roubar, estuprar e traficar é errado? De duas uma: ou aumentamos a idade do trabalho, do casamento e do voto para 18 anos, ou então reduzimos a maioridade penal para 16. A única coisa que não dá é manter essa incoerência.
Se bem que coerência nunca foi o forte do Brasil. Por aqui, enquanto um traficante recebe 1 ano e 8 meses de prisão, o indivíduo que vende alguns CDs piratas na Praça da Sé recebe no mínimo 2 anos.
E o que dizer dos 90% de crimes não elucidados no país? Apesar deste índice, vários “especialistas” dizem que vivemos em um Estado muito opressor, sendo o correto desencarcerar toda a bandidagem.
O leitor já ouviu incoerências maiores do que estas? Talvez somente uma outra: a de que criminalidade só se combate com educação. A longo prazo pode até ser. Mas, ao menos por ora, a solução é tolerância zero. Se um bandido invadir minha casa, quero ter uma arma de fogo para poder defender a minha família e não um livro de História para arremessar na cabeça dele.

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