quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

'Temer fez a Black Friday da pena de colarinho branco. É uma aberração', diz promotor


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu diz que o decreto de indulto natalino assinado por Michel Temer é uma aberração. Pela norma, Temer contrariou uma recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que propunha excluir o indulto aos condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e afrouxou outros critérios, como a pena máxima aceita (antes era de 12 anos, agora pode ser qualquer pena), entre outros. Todos os crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa podem pedir a extinção da penalidade, desde que tenham cumprido um quinto do período a que foram condenados, e não um quarto, como era antes. Temer também incluiu indulto a multas. Nos próximos dias, ao menos dois ex-deputados condenados no âmbito da Operação Lava Jato poderiam começar a pleitear o benefício: Luiz Argôlo (SD-BA) e André Vargas (PT-PR).



Como avalia o indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer?
Temos de olhar o contexto. Quem está concedendo esse indulto é alguém que foi denunciado criminalmente neste ano em duas ocasiões por esses mesmos crimes, objetos desse indulto, corrupção e lavagem de dinheiro. Essa autoridade só não foi processada porque houve uma movimentação de bastidor muito forte. E numa barganha política muito forte para os deputados não autorizarem esse processamento penal.

Por que Temer contrariou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que sugeriu a exclusão dos crimes de colarinho branco do indulto natalino?
Esse é um outro ponto do contexto que tem de ser analisado. Não é da tradição brasileira conceder esse indulto para corrupção e lavagem de dinheiro. E é fácil entender o porquê. Nós não tradicionalmente encarceramos por esses crimes. Quando se passa a encarcerar e vem um indulto para esse tipo de crime, a sensação da sociedade pela impunidade se amplifica. O Latinobarômetro apontou pela primeira vez em todas as pesquisas que a corrupção é a principal angústia dos brasileiros. Vários elementos sinalizam que não é plausível conceder indulto para esse tipo de crime.

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Há algum outro sintoma dessa suposta conivência das autoridades com a corrupção?
Sim. Outro fato que não pode ser retirado desse contexto foi a escolha do diretor-geral da PF, Fernando Segóvia. Logo em sua posse ele deu declarações que estarreceram o país. Dizer que uma só mala de dinheiro [com 500.000 reais] não serve como prova do crime de corrupção é um absurdo. Ou seja, é uma sequência de acontecimentos que mostram a total falta de respeito do presidente com essa preocupação da sociedade e com o patrimônio público. Mas o que se pode esperar de uma pessoa que tinha como auxiliar o [ex-deputado] Geddel Vieira Lima, que está preso porque tinha um bunker com mais de 50 milhões de reais? O que esperar de alguém que teve como ministro Henrique Alves, que também está preso por corrupção? O que esperar de alguém que tem como atuais ministros dois membros do quadrilhão do PMDB?

O que não caberia ser abrangido por esse decreto?
Ele trata de multa criminal. E isso não tem nada tem a ver com o indulto. É uma aberração a concessão de qualquer espécie de benesse no campo das multas. Não tem o menor sentido. Um indulto de Natal só poderia falar da questão penitenciária. É preciso rever esse decreto.

Rever como? Revogá-lo?
Sim. É um ato abusivo de poder. A meu ver há dois caminhos possíveis. Um é a pressão da sociedade, para que haja um recuo, como houve com relação à Renca (Reserva Nacional do Cobre). Ou uma contestação jurídica, levando o tema ao Supremo Tribunal Federal. Poderia ser questionada, por exemplo, a violação ao princípio da separação dos poderes. Ele desfigurou o instituto do indulto, entrando na seara no tema de multas pecuniárias. A Procuradoria Geral da República poderia questionar esse decreto junto ao Supremo Tribunal Federal.

Se esse indulto é tão lesivo, por que os advogados não o criticam?
Se eles concordassem, os acusados estariam indefesos. Eles estariam mal representados. Alguns advogados querem minimizar a aberração que é esse decreto porque agora eles têm fonte jurídica para a concessão do direito, essas pessoas têm o fundamento, a base para postular isso. Houve uma Black Friday da pena de colarinho branco. É uma aberração.

Em qual sentido vai esse indulto?
O indulto do presidente Michel Temer vai na contramão do momento em que o Brasil vive. Contraria tudo o que o brasileiro quer, que é um combate maior à corrupção. Não se pode dar indulto para essa bandidagem de colarinho branco. É o fim do mundo.

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Afonso Benites
El País
Editado por Política na Rede
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