sábado, 27 de janeiro de 2018

Alexandre de Moraes também pode defender o fim da prisão após segunda instância, diz jornal


Imagem: Jorge William / Ag. O Globo
Considerado o voto decisivo no debate que pode mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento de prender condenados, o ministro Alexandre de Moraes deve defender que as prisões ocorram depois de confirmada a sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o jornal O Globo. Com isso, cairia a regra atual, em que os réus podem começar a cumprir as penas com a condenação por um tribunal de segunda instância. Após a condenação de Lula, o Tribunal vem emitindo sinais de que pretende rever a própria decisão para impedir a prisão do ex-presidente.



Em 2016, quando o STF examinou o tema pela última vez, o placar da votação foi de seis votos a cinco pelas prisões depois da sentença confirmada pela segunda instância. Desde então, o  ministro Gilmar Mendes mudou de ideia e vem defendendo que o tema seja rediscutido. Em 2017, com a morte de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes o substituiu. No novo cenário, há a expectativa de que ao menos seis ministros votem pela volta ao sistema anterior, em que criminosos condenados por duas instâncias seguem em liberdade enquanto aguardam infindáveis recursos aos tribunais superiores. Frequentemente, os crimes prescrevem antes que os julgamentos ocorram.

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Gilmar Mendes e Dias Toffoli são os principais defensores de uma espécie de "caminho do meio": a possibilidade de prisões após a decisão do STJ. Isso porque, em 2016, os ministros votaram, em sua maioria, pelas prisões com condenação em segunda instância. A outra metade defendeu a possibilidade de se recorrer da sentença em liberdade até que a última instância do Judiciário, o STF, julgasse o último recurso.

Em 2016, Toffoli foi o único a levantar a tese de que, confirmada a sentença pelo STJ, a pena poderia ser executada. O argumento é o de que diferentes tribunais que integram a segunda instância podem dar decisões em sentidos opostos, provocando tratamentos diferentes para situações semelhantes. Uma das atribuições do STJ é justamente uniformizar o entendimento.

Recentemente, Toffoli convenceu Gilmar Mendes de que a tese seria mais adequada. Agora, Moraes também aderiu ao grupo. A intenção deles é convencer outros ministros a votarem da mesma forma. Se isso não for possível, há ao menos outros três votos pelas prisões depois de todos os recursos do Judiciário: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Se o trio Toffoli, Mendes e Moraes não convencer os outros três, ainda há a possibilidade de volta à tese mais permissiva, de permitir que se recorra em liberdade até o fim do processo, garantindo a volta da impunidade.

Condenação de Lula

Cármen Lúcia não tinha a intenção de pautar o processo logo. Depois da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros passaram a considerar importante definir logo o assunto, já que a prisão do ex-presidente é iminente e impedirá sua candidatura. A ideia é julgar o processo o quanto antes, para que as discussões jurídicas não fiquem tão contaminadas pelo debate eleitoral — o que acabará sendo inevitável.

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Carolina Brígido
O Globo
Editado por Política na Rede
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