segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Defesa de Lula pede que ele não seja preso após confirmação da condenação pelo TRF-4


Imagem: Nilton Fukuda / Estadão Conteúdo
Em manifestação entregue aos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede que, em caso de confirmação da condenação, o petista possa recorrer aos tribunais superiores em liberdade. 



"Na longínqua hipótese de serem indeferidos todos os pedidos formulados, requer-se seja assegurado ao Apelante o direito de em liberdade recorrer aos Tribunais Superiores", escreveram os advogados de Lula em memorial entregue aos três desembargadores da 8ª Turma. O UOL teve acesso ao documento.

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O conteúdo apresentado pela defesa é um resumo do recurso, de cerca de 500 páginas, e do que deverá ser apresentado na sustentação oral do julgamento de quarta-feira. 

Para os advogados, caso o TRF-4 confirme a condenação, "faz-se necessário que se aguarde a discussão do tema pelos Tribunais Superiores, para que só depois se extraia as consequências da pena".

Segundo eles, as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de que um réu pode começar a cumprir pena mesmo que ainda recorra aos tribunais superiores "não possuem caráter vinculante, além de configurarem clara ofensa à presunção de inocência." A peça da defesa cita decisões do STF "repelindo a execução provisória da pena".

O primeiro a receber o memorial foi o relator da ação na segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, ainda na sexta-feira (19). Nesta segunda (22), receberam a manifestação Leandro Paulsen e Victor Laus, que compõem a 8ª Turma.

Os três desembargadores julgarão Lula na quarta-feira (24) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em primeira instância, ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, Lula recebeu R$ 2,2 milhões em propina da construtora OAS na forma do apartamento e nas reformas realizadas no imóvel. Os advogados de Lula afirmam que não há prova dos crimes e que evidências da inocência do ex-presidente foram ignoradas.

Caso a condenação seja mantida, o petista, que lidera as principais pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018, pode ficar inelegível.

Nulidade do processo ou absolvição

O pedido para que Lula recorra em liberdade em caso de condenação é o último feito pelos advogados no memorial. Antes, os defensores requerem a nulidade do processo e a realização de um novo interrogatório do ex-presidente, o que já foi negado por Gebran Neto. 

Sobre o mérito das acusações, a defesa pede a absolvição de Lula e, de forma secundária, a prescrição da punição para os crimes pelos quais o ex-presidente é acusado-- corrupção passiva e lavagem de dinheiro-- e a redução das penas. 

Só depois de todos estes pedidos os advogados requerem que Lula recorra em liberdade.

"Ante todo o exposto, requer-se, preliminarmente, a decretação da nulidade do processado ou, ainda, seja o Apelante reinquirido (art. 616 do CPP). No mérito, o que se requer é a absolvição do Apelante, (art. 386, I, II, III, ou VII, do CPP). Em caráter subsidiário, pede-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva para ambos os crimes; a redução das penas a ele imputadas; e/ou o afastamento do arbitramento do dano mínimo", pedem os advogados.

Entre uma série de questionamentos feitos à sentença dada por Moro na primeira instância, a defesa de Lula alega que o ex-presidente deveria ter sido condenado a cumprir sua pena em regime aberto, citando "circunstâncias judiciais favoráveis" e a idade do petista, que tem 72 anos.

A defesa critica também a definição do valor de R$ 16 milhões como reparação a ser paga por Lula, dizendo que a quantia foi definida "exclusivamente com base no depoimento" de Agenor Franklin, ex-executivo da OAS e também réu no processo. Franklin teria feito o cálculo "de maneira informal e sem qualquer precisão, não havendo nos autos qualquer prova de corroboração". Os advogados afirmam que, com o confisco do tríplex, o "fictício lucro" atribuído a Lula na condenação de Moro teria sido "integralmente quitado".

No memorial, a defesa questiona ainda o uso de depoimentos dos ex-executivos da OAS Léo Pinheiro e Agenor Franklin, que também são réus no processo, nas acusações a Lula. Em tese, réus não teriam obrigação de dizer a verdade, já que a lei brasileira não prevê o crime de perjúrio.

Por fim, os advogados voltam a afirmar que Lula não teria cometido nenhum "ato de ofício" ligado à suposta propina recebida na forma do tríplex e dizem que Moro mencionou "atos de ofício indeterminados" em sua sentença.

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Bernardo Barbosa e Nathan Lopes
UOL
Editado por Política na Rede
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