quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Lava Jato começa a ser julgada no STJ em fevereiro, diz ministro


Imagem: Sergio Amaral / STJ
Relator das ações da Lava Jato nos casos que dizem respeito à Petrobras, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão diz que está pautado para fevereiro de 2018 o primeiro caso de recebimento, ou não, de denúncia no âmbito da operação – o caso do ex-ministro das Cidades e ex-deputado federal Mario Negromonte.


Negromonte, que exerce atualmente a função de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, foi citado pelo delator Alberto Youssef.

A denúncia contra o ex-ministro por corrupção passiva foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro. Na acusação, a PGR afirma que ele combinou propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

“É o primeiro dessa leva da Lava Jato que será apreciado pela Corte Especial”, revelou o ministro em entrevista ao site jurídico Jota.

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Sobre as ações da operação no STJ, Salomão afirmou que tem notado na nova administração da Procuradoria-Geral da República (PGR) um intenso trabalho para “realmente organizar as coisas” – que, segundo ele, andaram muito dispersas.

“[A PGR] tem descartado aquilo que efetivamente não tinha importância nenhuma. Só ontem, por exemplo, eu recebi quatro pedidos de arquivamento de inquéritos envolvendo autoridades com foro no STJ que tramitavam há bastante tempo sem nenhuma possibilidade de êxito, sem nenhuma possibilidade de vingar”, comentou.

Os inquéritos da Lava Jato no STJ foram distribuídos inicialmente a Salomão. Mas desde junho, com a chegada dos casos relacionados à delação da Odebrecht, foi feita uma redistribuição e o ministro ficou prevento apenas para os casos envolvendo a Petrobras.

Salomão, além de integrar a Corte Especial – onde estão os quinze ministros mais antigos do tribunal – faz parte da Segunda Seção, que julga as matérias de direito privado. Ao longo de 2017 o ministro pautou casos de repercussão, como a mudança do registro civil de pessoas transexuais que não fizeram cirurgia redesignadora. Ou a possibilidade de os passageiros que perderem por qualquer razão o voo de ida não terem automaticamente cancelada a viagem de volta.

O ministro defendeu que o funcionamento da Corte Especial do STJ precisa ser refundado. “Eu creio que uma das principais tarefas para o ano que vem é pensar a forma de acelerar julgamentos na Corte Especial. Porque as turmas funcionam bem, cumprem os prazos das vistas, mas a Corte se arrasta e nós precisamos pensar modos de acelerar esses julgamentos.”

Leia trechos da entrevista concedida ao JOTA.

O senhor é relator da Lava Jato no STJ. Como tem sido o trabalho em torno destas ações no tribunal?
Eu fiquei relator nos casos que dizem respeito à Petrobras e fiquei prevento para essas hipóteses. Depois, no curso das investigações, se percebeu – em relação à competência do STJ – muitas coisas que não diziam respeito à Petrobras, direta ou indiretamente. No fim das contas, houve uma distribuição mais amplificada no STJ, menos concentrada do que no STF. Mas ainda assim tem uma certa concentração. Creio que os personagens que foram envolvidos nisso, com o foro privilegiado no STJ, são em menor número do que no Supremo – que acabou tendo uma sobrecarga grande. Como a maioria das delações envolviam pessoas com foro no STF, também tivemos poucos casos de homologação por aqui, então isso fez com que o nosso movimento não fosse tão intenso, e ficasse um tanto disperso entre alguns integrantes da Corte Especial.

O que houve de mudança no trabalho da Procuradoria-Geral da República?  
O que eu noto é que agora, com a nova gestão da PGR, há um trabalho muito intenso, na verdade buscando organizar as coisas. Está sendo descartado aquilo que efetivamente não tinha importância nenhuma. Só ontem, por exemplo, eu recebi quatro pedidos de arquivamento de inquéritos envolvendo autoridades com foro no STJ e que estavam tramitando há bastante tempo, sem nenhuma possibilidade de êxito, sem nenhuma possibilidade de vingar. E, por outro lado, naquilo que realmente tem relevância, a PGR tem procurado fazer um trabalho aplicado, profundo, com seriedade. Firme e reservadamente. Então eu vejo que as coisas começam a ganhar um novo fôlego, uma nova forma de trabalho. Cada qual com seu estilo.

E como é feita essa classificação do que é importante e do que não é?
Na medida em que vai se organizando, tirando da frente o que não importa e se aprofundando no que tem condição de aprofundar. Aos poucos os inquéritos são destravados e começaram a andar. Já estou pautando para fevereiro do ano que vem o primeiro feito da Lava Jato para recebimento ou não de denúncia, que é o caso do denunciado Mário Negromonte. É o primeiro desses inquéritos de Lava-Jato e que será apreciado pela Corte Especial do STJ. No Tribunal há uma sutil distinção, nós apreciamos a Lava Jato pelo critério de foro privilegiado, que é o da Corte Especial, e pelo ângulo dos recursos que vão subindo da 5ª Turma. Todos que têm foro vão para a Corte Especial, diferentemente do Supremo, que julga nas Turmas.

Em outubro de 2016 vossa excelência votou pela necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para processar criminalmente o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT).  Em maio deste ano, o Supremo entendeu que o processamento do governador não dependia do aval da casa legislativa. Qual sua avaliação do caso?
Daquela outra vez, no mesmo caso do governador Pimentel, prevaleceu o voto no sentido de que esta matéria sobre a necessidade ou não de autorização da Assembleia Estadual é de índole constitucional, e, portanto, de competência do Supremo. Havia julgados antigos do STF afirmando que era necessária a prévia autorização da Assembleia. Então eu entendi que somente o Supremo, por se tratar de matéria estritamente constitucional, poderia rever o posicionamento anterior. E foi exatamente o que aconteceu. Até hoje não havia essa possibilidade, e vamos começar a trabalhar com isso agora. A perspectiva é de avançar com esses processos que ficavam parados por conta dessa situação, em relação aos governadores.

Hoje, tramitam no tribunal 17 ações penais e 19 inquéritos envolvendo governadores. A seu ver, a Corte Especial do STJ tem fôlego para analisar estes casos?
A Corte Especial é um órgão difícil de funcionamento. É grande, com muitos julgadores, às vezes com um pedido de vista que faz com que o julgamento demore muito para ser concluído. Eu creio que nós vamos precisar estudar com cuidado este tema, pois uma das principais tarefas para o ano que vem, segundo penso, é examinar uma forma de acelerar julgamentos na Corte Especial. As Turmas funcionam bem, cumprem os prazos das vistas, mas a Corte se arrasta e nós precisamos pensar modos de acelerar esses julgamentos. É preciso repensar o funcionamento da Corte Especial, porque hoje ela tem outra dinâmica, outra funcionalidade, então não dá mais para pensar neste órgão com o mesmo papel de antes. Eu vejo os funcionários que trabalham na secretaria extremamente dedicados, empenhados. Mas o problema não está na parte administrativa, mas sim na dinâmica das sessões, que precisa ser reformulada.

Vossa excelência levou a julgamento agora em 2017 casos de grande repercussão na área do Direito Privado. Um dos casos foi o da possibilidade de mudança de registro civil de pessoas transexuais sem que elas precisem passar pela cirurgia redesignadora. Em outro, decidiu-se pela possibilidade de os passageiros que perderem por qualquer razão o voo de ida não terem automaticamente cancelada a viagem de volta. Há alguma preferência por temas de repercussão?
Talvez esse fato seja explicado porque já tenho uma certa antiguidade no STJ, estou há mais de nove anos no tribunal, sempre no direito privado, e de um tempo para cá ocupando também uma cadeira na Corte Especial. Isso vai apurando a percepção que o juiz tem, uma carreira já com 30 anos de experiência. Também a visão que vai se formando sobre o papel efetivo do STJ contribui para que possamos apurar a nossa percepção, verificar a importância dos precedentes e do vetor segurança jurídica. As matérias tratadas no direito privado, na maioria das vezes, não têm cunho constitucional, o STJ realmente dá a última palavra, tem um papel importante de regulação desse mercado privado, qualquer modificação para lá ou para cá pode gerar uma alteração substancial do seu funcionamento, então temos que ponderar todos os interesses em jogo. São matérias relevantíssimas.
Outro aspecto é que eu trabalhei duro nesse período e consegui reduzir bastante meu acervo. Quando eu cheguei havia mais de 14 mil processos no meu gabinete e hoje eu trabalho praticamente com o giro do mês, em torno de 4 a 5 mil processos conclusos, o que me permite garimpar e identificar os casos mais interessantes. Como no direito privado a gente tem uma gama muito grande de assuntos e a sociedade avança com uma rapidez enorme, nós temos conseguido identificar os temas mais candentes, mais interessantes, e levar à deliberação do colegiado. Em resumo, creio que são esses os pontos importantes que justificam a descoberta dos precedentes.

Como vossa excelência tem trabalhado com a mudança do Código de Processo Civil (CPC)?
O que estou fazendo agora é identificando o que começa a chegar ainda de maneira um pouco tímida. É ainda pouco tempo de vigência do novo Código, as matérias precisam de maturação antes de se formar o precedente. Mas nós já temos alguns casos e vamos procurando contribuir com a jurisprudência para a formação dos julgados. Essa interpretação do CPC compete definitivamente ao STJ. Esse é o papel de uma Corte Superior: servir de farol, de guia, notadamente diante do novo direito dos precedentes instituído justamente pelo novo CPC.

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Mariana Muniz
Jota
Editado por Política na Rede
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