terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

2ª Turma do STF pressiona por rediscussão sobre prisão em segunda instância


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O julgamento de dois habeas corpus se transformou nesta terça-feira (20/2) em um movimento de pressão dos ministros da Segunda Turma para que o plenário do Supremo Tribunal Federal rediscuta o entendimento que permite a execução provisória da pena após decisão em segunda instância.




A presidente da Corte, Cármen Lúcia, que é responsável pela pauta do plenário, resiste em colocar o tema em debate diante da sinalização de  que ministros pretendem mudar os votos e alterar o entendimento que liberou as prisões em segunda instância.

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Com esse cenário, os ministros da Segunda Turma decidiram fazer um gesto público pela rediscussão e decidiram, nesta terça, enviar para análise do plenário dois habeas corpus que tratam do tema. A proposta foi apresentada por Edson Fachin e contou com o apoio de Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Fachin disse que, trouxe a questão, reconhecendo controvérsia na Corte, sobre possibilidade de execução provisória da pena.

Lewandowski afirmou que “não era conveniente a turma tomar a dianteira” e decidir a questão sendo que estão pendentes ações para serem analisadas no plenário. “O tema é da maior importância constitucional. Existem pendentes duas ações em que o plenário vai se pronunciar. Não é conveniente que nós, na Turma, fixemos um ponto de vista sobre essa questão.”

Celso de Mello disse que essa é uma matéria delicada e envolve questão básica, que diz respeito a própria liberdade humana e que cabe ao plenário decidir se mantém ou não seu atual entendimento. O decano do Supremo lembrou que as ações que discutem a prisão em segunda instância aguardam inclusão na pauta do plenário desde dezembro de 2017.

“Há dois processos de controle abstrato instrumentalizados em duas ações diretas de constitucionalidade. O relator, ministro Marco Aurélio, já solicitou pauta em 7 de dezembro. Portanto, basta agora que a senhora presidente paute esses feitos. Trata-se de uma matéria extremamente delicada, de maior importância, pois envolve o direito básico da própria liberdade humana. Cabe ao STF, ou mantendo a posição, ou alterando em maior ou menor extensão, definir o tema em uma das ações”, afirmou o decano.

No dia 5 de dezembro,  o ministro Marco Aurélio liberou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, do Partido Nacional Ecológico (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratam do tema. Em outubro de 2016, por 6 votos a 5, o STF autorizou o início do cumprimento da pena após prisão em segunda instância com a rejeição de liminar  nas ADCs.

Agora, ministros como Gilmar Mendes indicam que podem alterar seu voto, que formou maioria para liberar a execução provisória da pena. Alexandre de Moraes, mais novo integrante da Corte, revelou que é a favor do atual entendimento da Corte. Ele substitui Teori Zavascki que também votou nesse sentido em 2016.  No Supremo, uma dúvida é sobre a ministra Rosa Weber. Em conversas reservadas com colegas, a ministra, que votou contra a execução provisória em 2016, também sinalizou que reavaliava a questão.

A discussão é em torno da constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que estabelece: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

O tema tem dividido ministros e coloca em lados opostos advogados de criminosos, que são contra a medida, e integrantes do Ministério Público e do Judiciário, com intenso apoio da população, como o juiz Sérgio Moro, que apontam riscos para a Operação Lava Jato, como impacto para o fechamento de acordos de delações, por exemplo.

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Márcio Falcão, Matheus Teixeira e Luiz Orlando Carneiro
Jota
Editado por Política na Rede
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