sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Advogado vai ao STF para disputar eleição sem filiação partidária


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Autor da ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute candidaturas avulsas nas eleições, o advogado Rodrigo Mezzomo entrou com um pedido liminar no STF para que possa concorrer em outubro deste ano mesmo não tendo filiação partidária – o recurso será analisado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. O plenário do Supremo reconheceu a aplicação de repercussão geral na discussão sobre o tema em outubro passado, mas ainda não há data marcada para os ministros enfrentarem o mérito da questão. 


Mezzomo não pertence a nenhuma legenda e, mesmo assim, registrou sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2016. Ele perdeu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral até entrar com um Recurso Extraordinário com Agravo no STF. Os magistrados da Corte decidiram que o REA ficou prejudicado, pois o pleito já aconteceu, mas entenderam que o julgamento do mérito não ficou inviabilizado.

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O advogado pede para disputar qualquer cargo majoritário e para usar o número 99 na urna. Mezzomo é mestre em Direito pela Universidade Mackenzie e professor de Direito Empresarial e Processo Civil na mesma instituição e sustenta que, além de ferir normas de tratados internacionais, a exigência também viola a Constituição. “A CF diz que ninguém é obrigado a se associar ou a permanecer associado, e isso também se aplica aos partidos políticos”, argumenta.

O autor da ação também pede que o Tribunal Superior Eleitoral adote as medidas necessárias para adaptar as urnas eletrônicas às candidaturas avulsas.

Na visão de Mezzomo, é uma “absurdo” que o cidadão brasileiro seja obrigado a se filiar como condição para exercer seus direitos políticos. A interpretação da lei, ressalta, deve atender ao princípio da razoabilidade. “Quem pode o mais, pode o menos. Assim, se um político pode exercer seu mandato sem partido, é decorrência natural que ele possa se candidatar sem partido”.

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Matheus Teixeira
Jota
Editado por Política na Rede 
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