quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Barroso manda inquérito de vice-líder do governo para a primeira instância e reafirma redução do foro privilegiado


Imagem: Rosinei Coutinho / STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, enviou mais um inquérito que tramitava na Corte para a primeira instância. O ministro tem utilizado como argumento o fato de já ter sido formada maioria no plenário do STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para autoridades.



Agora, o caso envolve a denúncia a feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara, que é acusado de sonegação. O processo foi enviado para a Justiça Federal de Santos, no litoral paulista.

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No fim do ano passado,  Barroso havia encaminhado para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte inquérito deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).  Apesar de o julgamento sobre o foro privilegiado ter sido interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli em dezembro, Barroso alega que já há entendimento majoritário no plenário da Corte no sentido de limitar o foro para crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função. Os ministros, no entanto, podem mudar de votos até a conclusão do julgamento.

“A pergunta a se fazer aqui é simples: faz mais sentido o inquérito tramitar perante o Supremo Tribunal Federal, onde a maioria absoluta do plenário já sinalizou não ser o caso, ou determinar que ele já comece sua tramitação perante o órgão onde deverá permanecer, evitando as descidas e subidas que desacreditaram o sistema?”, argumentou Barroso em sua decisão.

“Ainda que interrompido o julgamento por pedido de vista regimental, não parece provável, considerada a maioria já formada, que sua conclusão se dê em sentido oposto ao já delineado”, completou.

O ministro ainda voltou a defender criação de uma vara especializada de primeiro grau, em Brasília, com um juiz escolhido pelo STF para tocar os processos de quem tem foro privilegiado.

Mansur responde por crime de ordem tributária. A denúncia da PGR afirma que, de acordo com a Receita Federal, o parlamentar omitiu informações na declaração do Imposto de Renda, ano-calendário 2003, relativas a rendimentos com base na variação patrimonial e em depósitos de origem não comprovada. O rombo ao fisco supera R$ 796 mil. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a perda do mandato do parlamentar e a reparação do dano causado, com juros e correção monetária.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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