quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Defesa de Lula apresenta recurso apontando omissões em acórdão no caso Triplex


Imagem: Sylvio Sirangelo / TRF4
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontaram, em embargos de declaração apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 23 omissões no mérito do acórdão da Corte que confirmou a condenação no caso triplex. Defensores afirmam que há obscuridades na decisão quanto à posição do petista no ‘comando’ dos esquemas de corrupção da Petrobrás, no recebimento do imóvel pela OAS e no vínculo entre o apartamento e desvios na estatal.



Os advogados indicaram ainda dez omissões nas preliminares do julgamento.

A defesa afirma ‘soar estranho’ que ‘o comandante de um gigantesco e maquiavélico esquema de corrupção limite sua atuação a mera nomeação e manutenção de agentes públicos’ e ainda diz ser ‘incompatível’ que Lula esteja na posição de líder dos esquemas de corrupção apenas por ter ‘ciência’ ou por ‘ausência de ação’ para ‘fazê-lo cessar’.

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“Assim, necessário sanar obscuridade para apontar quais seriam os atos concretos praticados que justificariam a atribuição ao Embargante de posição de comando em esquema criminoso”, afirmam.

De acordo com os defensores, o acórdão ainda ‘usurpa da competência’ do STF ao abranger a posição do ex-presidente em corrupção na Petrobrás, já que o petista já é alvo de denúncia na Suprema Corte pelo ‘Quadrilhão do PT’.

Os advogados ainda questionam os depoimentos do ex-deputado Pedro Corrêa e do ex-senador Delcídio do Amaral, que embasam a convicção dos desembargadores sobre o papel de Lula em desvios na Petrobrás. Eles afirmam que as versões dos ex-parlamentares conflitam com a de outros delatores, como o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Segundo a defesa, o acórdão também não deixou clara ‘origem ilícita dos valores empregados no triplex’. Os advogados afirmam que a vinculação entre o imóvel e três contratos entre a Petrobrás e a OAS ‘está suportada unicamente’ pelo depoimento do ex-presidente da empreiteira OAS, ‘desamparado de qualquer elemento de confirmação’.

Os defensores também querem que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aponte o ‘ato de ofício’ do ex-presidente que teria comprovado suposto crime de corrupção. Ainda dizem haver contradições entre o depoimento de Léo Pinheiro e o acórdão que nele se embasou.

Os advogados ainda afirmam que o acórdão não considerou o fato de que a OAS chegou a entregar o triplex como garantia de dívida junto à Caixa Econômica.

“Os únicos verbos nucleares do tipo penal corrupção passiva são solicitar, receber e aceitar promessa. Entretanto, o acórdão não deixa evidente por quais dos verbos teria sido o Embargante condenado. Não fica claro, por exemplo, se o Embargante teria solicitado vantagem indevida a agentes privados”, acrescentam.

A defesa ainda questiona: “qual é o elemento — real, concreto e palpável — a demonstrar que, se tivesse adquirido a propriedade do imóvel, o Embargante não iria fazer o pagamento pelas benfeitorias realizadas no imóvel?”.

Segundo os advogados, ‘o acórdão não aponta qual teria sido a ação concreta praticada’ por Lula ‘que fundamentaria a sua condenação’ por lavagem de dinheiro.

“O excerto abaixo é claro ao demonstrar que, se houve alguma conduta de ocultação de vantagem indevida, esta foi unicamente de Léo Pinheiro, o qual “manteve o imóvel em nome da OAS sem indicação ou tentativa de vendê-lo a terceiro””, argumentam.

Os advogados ainda incitam o TRF-4 a ‘indicar em quais circunstâncias o Embargante teria ingressado na posse ou propriedade da vantagem indevida’. “Condenou-se o Embargante por ocultar e dissimular uma “titularidade” que não lhe pertence”.

“Se Léo Pinheiro e Vaccari acordaram (mais uma vez esclarecendo se tratar de hipótese argumentativa, eis que não comprovada nos autos) em “maio ou junho de 2014” o suposto acerto de contas originados do contrato da Construtora OAS com a Petrobras (RNEST), inviável se cogitar do crime de lavagem de dinheiro a partir de 2009, pois, nesse cenário, o crime antecedente (corrupção passiva) se deu, em tese, apenas no ano de 2014”, dizem os advogados, ao apontar uma suposta omissão na cronologia dos crimes.

Os advogados ainda dizem que a Corte ignorou depoimentos de testemunhas de defesa do ex-presidente que o inocentam. “Portanto, em vista das omissões supramencionadas, de rigor sejam apreciadas as referidas provas testemunhais, manifestando-se o Colegiado acerca de sua frontal oposição ao quanto consignado no acórdão embargado”.

A defesa também diz que os desembargadores preferiram ‘valorar’ depoimentos de testemunhas e funcionários da OAS que estariam ‘distantes dos fatos’. “Ou seja, preferiu-se dar voz a testemunhas distanciadas dos fatos, como José Afonso Pinheiro e ignorou-se a palavra de dois ex-Presidentes da OAS Empreendimentos”.

Os advogados dizem ainda que ‘na prática’ a ‘prudência’ evocada pelos desembargadores ao analisar os depoimentos de diretores da OAS ‘ficou apenas no papel, pois, tanto em termos (a) qualitativos, como (b) quantitativos, os depoimentos de Léo Pinheiro e Agenor Franklin foram utilizados sem qualquer espécie de restrição, cuidado, hesitação ou discernimento’

“Frente ao exposto, necessário o esclarecimento da contradição apontada para que, alternativamente, (i) seja reconhecido que a apreciação da prova demanda prudência, sendo certo que depoimentos heteroinculpatórios (chamamento de corréu), desacompanhados de elementos de corroboração, não estão aptos a colmatar, por si só, lacunas essenciais à configuração do tipo penal, ou (ii) reconhecer que a prova foi valorada sem qualquer ponderação ou reserva, sendo a mesma apta a preencher sozinha lacunas essenciais à configuração do tipo penal”, afirmam.

Em um último item, voltam a questionar a valoração de depoimentos da OAS pelos desembargadores.

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Julia Affonso e Luiz Vassallo
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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