sábado, 17 de fevereiro de 2018

Itália e AGU defendem possibilidade de Temer rever pedido de extradição de Battisti


Imagem: Gabriela Biló / Estadão
O pedido do italiano Cesare Battisti, que tenta impedir no Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo mude de ideia sobre sua extradição, ganhou mais dois pareceres negativos nessa semana. Um deles é da Itália, país onde Battisti foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios. Ele vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva que, em 2010, negou ao país italiano o pedido de extradição.



A outra manifestação enviada recentemente à Corte é da Advocacia-Geral da União (AGU). Até o momento, todas os pareceres que foram enviados ao Supremo a pedido do ministro Luiz Fux, relator do caso, entendem ser possível que o presidente Michel Temer altere a situação do italiano. A manifestação da AGU, por exemplo, é categórica ao afirmar que a permanência ou não de Battisti no Brasil é decisão "soberana" do governo federal. "Assim, após a decisão da Suprema Corte, o Governo brasileiro apreciará a situação de permanência ou não de Cesare Battisti no Brasil".

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Para o Ministério da Justiça, o argumento da defesa de Battisti de que a decisão de Lula não pode ser alterada por um eventual ato do atual presidente não tem cabimento. As manifestações da Itália e da AGU ainda lembram que o italiano foi preso em outubro de 2017, ao tentar deixar o Brasil em viagem à Bolívia, levando US$ 6 mil e mais 1.300 euros, em dinheiro, totalizando R$ 23,5 mil pela cotação do dia.  A Justiça Federal de Campo Grande (MS) recebeu denúncia criminal e abriu ação penal contra o italiano por evasão de divisas. Agora ele está solto, mas cumpre medidas cautelares impostas pela justiça.

Pedido. A defesa de Battisti defende que o ato do presidente sobre sua extradição não pode ser revisto, e que a mudança ofenderia "o princípio da segurança jurídica, do qual decorrem os princípios da boa-fé e da proteção da confiança". 

O Ministério da Justiça considera improcedentes todas as argumentações da defesa do italiano ao STF. Entre elas, a alegação de que ele não pode ser extraditado porque casou com uma brasileira, e tem um filho no Brasil, "dependente economicamente".

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Amanda Pupo
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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