terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Lei que ameaça o transporte por aplicativos como o Uber pode ser votada hoje na Câmara


Imagem: Produção Ilustrativa / Política na Rede
O projeto de lei da Câmara dos Deputados PLC 28, que ficou conhecido como Lei do Retrocesso por tentar devolver às prefeituras o controle dos serviços de transporte individual por aplicativos como Uber, 99 e Cabify será votado nesta terça-feira (27) pelos deputados federais.

A proposta ameaçava o direito de escolha de 20 milhões de usuários da Uber no Brasil e a renda de 500 mil motoristas, mas foi alterada pelo  Senado da República no fim de 2017, passando a definir como foco dos municípios a fiscalização do serviço, com menos restrições burocráticas.

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De volta à Câmara, o PLC 28 vive a ameaça de retroceder e impor restrições contrárias ao avanço tecnológico que dinamizou o sistema de mobilidade urbana, diante da incompetência do transporte público convencional.

Por isso, a Uber lançou uma campanha, com peças publicitárias em TV aberta e com mensagens para as pessoas cadastradas no serviço, em que afirma que os deputados federais terão que escolher entre ouvir ou calar a voz dos usuários, se aprovar a chamada Lei do Retrocesso.

O autor da proposta original que impõe os entraves é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Seu texto original previa que somente carros emplacados no município possam fazer viagens dentro da cidade. E também tentava impedir que casais ou familiares usem o mesmo carro para gerar renda, ao liberar o serviço somente para motoristas que tem um carro registrado em seu nome.

Além disso, o PLC 28 queria exigir que os motoristas obtenham da prefeitura uma licença semelhante aos alvarás de taxis e ainda o uso de placa vermelha, o que dá à prefeitura o poder de impedir que mais pessoas trabalhem.

A Uber afirma que pagou R$ 971 milhões em impostos, somente em 2017, o que daria para construir 1.177 novos leitos de hospitais, 11.338 casas populares e 50.669 novas vagas em creche.

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Davi Soares
Diário do Poder
Editado por Política na Rede
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