segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

PEC de Aloysio Nunes pode dar direito a voto a 3 milhões de imigrantes


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A PEC 25/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes, concede direitos políticos a residentes permanentes. Atualmente, a Constituição prevê que apenas brasileiros natos e naturalizados podem votar. Se a proposta for aprovada, poderão votar em eleições municipais "estrangeiros com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros", como em acordos celebrados pela Espanha com a Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e outros países. A proposta não especifica quanto tempo de residência é necessário para votar. 



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